Questão #1488721 · Direitos Humanos · 2007
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Questão #1488720 · Direitos Humanos · 2007
Julgue os itens subseqüentes. Nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, o Procurador-Geral da República, com a finalidade de assegurar cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humano…
Resolver questão →Questão #1488719 · Direito Constitucional · 2007
Acerca do Poder Judiciário, julgue os itens que se seguem. A competência recursal das causas julgadas pelos juízes federais será sempre do respectivo tribunal regional federal.
Resolver questão →Questão #1488718 · Direito Constitucional · 2007
Acerca da ação direta de inconstitucionalidade e da açãodeclaratória de constitucionalidade, julgue os itens a seguir. A decisão sobre a constitucionalidade de uma lei só poderá ser tomada se estiverem presentes ao menos 6 dos 11…
Resolver questão →Questão #1488717 · Direito Constitucional · 2007
Considerando a jurisprudência do STF, julgue os próximos itens. Qualquer prejudicado poderá, por meio da reclamação, atacar decisão judicial não transitada em julgado que contrarie acórdão sobre a constitucionalidade de norma em …
Resolver questão →Questão #1488716 · Direito Constitucional · 2007
Com relação à formação das concepções sociais e políticas doEstado moderno bem como às acepções teóricas acerca de suaorigem e de seu desenvolvimento, julgue os itens subseqüentes. O amadurecimento da idéia de nação, alcançado no…
Resolver questão →Questão #1488715 · Sociologia · 2007
A respeito do peso das Ciências Sociais e da Sociologia em suasrelações com as demais áreas do conhecimento humano, julgueos itens que se seguem. Os temas da estratificação, da mobilidade e das desigualdades sociais são recorrent…
Resolver questão →Questão #1488714 · Direito Penal · 2007
Julgue os itens que se seguem segundo as leis penais especiais. Carece de justa causa a ação penal quanto ao crime contra a ordem tributária, caso a denúncia não esteja lastreada em decisão administrativa conclusiva concernente à…
Resolver questão →Questão #1488713 · Direito Processual Penal · 2007
Julgue os itens a seguir, relativos ao direito processual penal. Ocorre o flagrante esperado quando alguém provoca o agente à prática do crime e, ao mesmo tempo, toma providência para que tal crime não se consume. Nesse caso, ent…
Resolver questão →Questão #1488712 · Direito Penal · 2007
A respeito dos procedimentos, julgue os seguintes itens. Com relação ao processo e julgamento dos crimes de calúnia e injúria, de competência do juiz singular, o pedido de explicações deve ser ajuizado no juízo cível e tem nature…
Resolver questão →Questão #1485847 · Direito Processual do Trabalho · 2007
Julgue os itens subseqüentes de acordo com a jurisprudênciado TST. O recurso de embargos para a Subseção de Dissídios Individuais 1 (SBDI1) do TST, interposto contra decisão de recurso de revista não-conhecido pela turma na análi…
Resolver questão →Questão #1483329 · Direito Constitucional · 2007
Julgue os itens a seguir. Nos territórios federais com mais de cem mil habitantes, além do governador nomeado na forma da CF, haverá órgãos judiciários de primeira e segunda instâncias, membros do Ministério Público e defensores …
Resolver questão →Questão #1483328 · Direito Penal Militar · 2007
Com base no direito penal militar, julgue os seguintes itens. No peculato culposo, a reparação do dano, antes da sentença irrecorrível, acarreta a extinção da punibilidade do agente, tanto no CP como no CPM.
Resolver questão →Questão #1483327 · Direito Penal Militar · 2007
Julgue os itens a seguir, relativos aos crimes militares em tempode paz. De acordo com o CPM, é vedada a concessão de suspensão condicional da pena no crime de violência contra inferior.
Resolver questão →Questão #1483326 · Direito Processual Penal Militar · 2007
Julgue os itens a seguir, relativos à disciplina legal do direitoprocessual militar. O CPPM contempla tanto o procedimento padrão, chamado ordinário, quanto procedimentos especiais, como os de deserção e os de insubmissão.
Resolver questão →Questão #1483325 · Direito Civil · 2007
Julgue os itens seguintes, acerca dos contratos regidos peloCódigo Civil. Mesmo se o bem que fora doado já tiver sido transferido, a doação poderá ser revogada por ingratidão, o que poderá levar o doador a ser indenizado pelo val…
Resolver questão →Questão #1483324 · Direito Civil · 2007
Julgue os itens que se seguem. João Victor alienou seu veículo automotor a Monalisa, sua única filha, sem o consentimento expresso de seu cônjuge. Nesse caso, a referida venda é sempre anulável, podendo, outrossim, ser validada p…
Resolver questão →Questão #1483323 · Direito Administrativo · 2007
Quanto à responsabilidade civil do Estado e do particular, julgueos itens que se seguem. A responsabilidade da administração pública, de acordo com a teoria do risco administrativo, evidencia-se na obrigação que tem o Estado de i…
Resolver questão →Questão #1483322 · Direito Processual Civil · 2007
Com relação à ação civil pública, julgue os itens subseqüentes. Os efeitos da sentença que julga procedente a pretensão aviada em ação civil pública são limitados à competência territorial do órgão prolator, sendo inviável, sob p…
Resolver questão →Questão #1483321 · Direito Processual Civil · 2007