Direito Administrativo — responsabilidade do estado

A morte da mãe de Pedro foi ocasionada pelainterrupção do fornecimento de energia elétrica durante cirurgiarealizada em hospital público, por falta de pagamento. Por essemotivo, Pedro pretende ingressar com ação judicial de reparaçãode danos materiais e morais contra a concessionária de serviçopúblico responsável pelo fornecimento de energia elétrica.Com relação à situação hipotética descrita acima e acerca daresponsabilidade civil do Estado e do serviço público, julgue ositens a seguir.

Conforme legislação em vigor, a referida ação de indenização deve ser proposta no prazo de 5 anos, sob pena de prescrição.