Questão #1279418 · Direito Penal · 2012
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Questão #1279417 · Direito Penal · 2012
São causas extintivas da punibilidade: I. Anistia é concedida por lei, referindo-se a fatos já realizados, pressupondo condenação transitada em julgado. II. Perempção na ação penal privada ou pública condicionada a representação,…
Resolver questão →Questão #1279416 · Direito Penal · 2012
São circunstâncias que sempre agravam as penalidades dos crimes de trânsito, ter o condutor do veículo cometido a infração I. com dano potencial para duas ou mais pessoas ou com grande risco de grave dano patrimonial a terceiros;…
Resolver questão →Questão #1279415 · Direito Processual Penal · 2012
No que diz respeito às provas no processo penal, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1279414 · Direito Processual Penal · 2012
No que diz respeito às prisões e outras medidas cautelares, é correto afirmar que
Resolver questão →Questão #1279413 · Direito Processual Penal · 2012
Assinale a alternativa que contém hipótese correta de cabimento do recurso indicado.
Resolver questão →Questão #1278410 · Direito Previdenciário · 2013
Acerca do RGPS, julgue o item a seguir. É segurado obrigatório da previdência social o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal de empresa nacional no exterior.
Resolver questão →Questão #1278409 · Legislação Estadual · 2013
Julgue o item seguinte, relativo aos princípios institucionais e às funções da DP/DF. A DP deve priorizar a solução extrajudicial de litígios, contando, para isso, com o instituto da arbitragem como técnica de composição e admini…
Resolver questão →Questão #1278408 · Direito Previdenciário · 2013
Julgue o item a seguir, relativo à seguridade social e a acidente do trabalho. Caso um segurado do RGPS, conduzindo veículo de sua propriedade, sofra acidente de trânsito ao deslocar-se de sua residência para seu local de trabalh…
Resolver questão →Questão #1278407 · Legislação Estadual · 2013
De acordo com a Lei Complementar n.° 80/1994, julgue o item que se segue. Cabe ao DPG, membro nato do Conselho Superior da DP/DF, aplicar a pena de remoção compulsória aos DPs, se aprovada pelo voto de dois terços do conselho, as…
Resolver questão →Questão #1278406 · Direitos Humanos · 2013
Julgue o item abaixo com base no que dispõe a Carta das Nações Unidas. Os membros não permanentes do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas, em número de dez, devem ser eleitos pela Assembleia Geral com base, entr…
Resolver questão →Questão #1278405 · Direito Tributário · 2013
No que se refere à obrigação tributária e ao processo judicial tributário, julgue o seguinte item. De acordo com o STJ, a não localização de determinada sociedade no domicílio fiscal fornecido gera presunção iuris tantum de disso…
Resolver questão →Questão #1278404 · Direito Previdenciário · 2013
Julgue o item a seguir, relativo à seguridade social e a acidente do trabalho. Entre os objetivos em que se baseia a organização da seguridade social no Brasil inclui-se o caráter democrático e descentralizado da administração, m…
Resolver questão →Questão #1278403 · Direito Tributário · 2013
No que se refere à obrigação tributária e ao processo judicial tributário, julgue o seguinte item. A responsabilidade dos pais pelos tributos devidos pelos filhos é, de acordo com o CTN, solidária e pessoal.
Resolver questão →Questão #1278402 · Direitos Difusos e Coletivos · 2013
Com fundamento nos diplomas legais que regulamentam o direito de moradia, julgue o item subsecutivo. A regularização fundiária pode ser promovida por cooperativa habitacional, que detém legitimidade, inclusive, para os atos de re…
Resolver questão →Questão #1278401 · Direito Tributário · 2013
Considerando as limitações do poder de tributar e os impostos dos estados e do DF, julgue o item que se segue. De acordo com a CF, são isentas de impostos federais, estaduais e municipais as operações de transferência de imóveis …
Resolver questão →Questão #1278400 · Direito da Criança e do Adolescente · 2013
No que se refere à política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, julgue o item a seguir. As entidades governamentais e não governamentais devem inscrever seus programas de atendimento a crianças e adolescentes…
Resolver questão →Questão #1278399 · Direitos Difusos e Coletivos · 2013
A respeito da política nacional para a população em situação de rua, julgue o próximo item. O Poder Executivo federal pode firmar convênios com entidades privadas, ainda que estas tenham fins lucrativos, para o desenvolvimento e …
Resolver questão →Questão #1278398 · Direito Comercial (Empresarial) · 2013
Julgue o item a seguir, relativo ao empresário individual. O DP da União é legalmente incapaz para o exercício individual de atividade empresarial.
Resolver questão →Questão #1278397 · Direito Comercial (Empresarial) · 2013