Questão #1278396 · Direito Comercial (Empresarial) · 2013
Questões encontradas
Questão #1278395 · Direito do Consumidor · 2013
No que concerne às relações de consumo, aos direitos básicos do consumidor e à decadência, julgue o item subsequente. Prevalece no STJ entendimento no sentido de que é considerado consumidor apenas a pessoa física ou a pessoa jur…
Resolver questão →Questão #1278394 · Direito do Consumidor · 2013
A respeito da tutela coletiva do consumidor e de seus direitos no âmbito dos contratos bancários, dos contratos de compra e venda de imóveis e dos consórcios, julgue o item subsequente. Considera-se abusiva a cláusula contratual …
Resolver questão →Questão #1278393 · Direitos Difusos e Coletivos · 2013
No que se refere à ACP, ao mandado de segurança coletivo e à ação popular, julgue o item seguinte à luz do entendimento do STJ. Para que a legitimidade de entidade de classe seja reconhecida em sede de mandado de segurança coleti…
Resolver questão →Questão #1278392 · Direito do Consumidor · 2013
Julgue o item que se segue, relativo às práticas comerciais e à proteção contratual no âmbito do direito do consumidor. Conforme entendimento do STJ, constitui cláusula abusiva o dispositivo de contrato de seguro de veículos que …
Resolver questão →Questão #1278391 · Direito Penal · 2013
No que se refere aos crimes culposos e à confissão, julgue o seguinte item. Para a caracterização do crime culposo, a culpa consciente se equipara à culpa inconsciente ou comum.
Resolver questão →Questão #1278390 · Direito Penal · 2013
Com base na Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) e na Lei n.º 8.069/1990, julgue o item que se segue. Em se tratando de crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher, é possível a concessão da suspensão…
Resolver questão →Questão #1278389 · Direito Processual Civil · 2013
Acerca do processo civil, julgue o item que se segue. Caso a matéria controvertida seja unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a …
Resolver questão →Questão #1278388 · Direito Processual Penal · 2013
Com relação ao incidente de insanidade mental do acusado e ao princípio da motivação dos atos decisórios, julgue o item subsequente. O STF admite a motivação das decisões per relationem no processo penal, caso o ato decisório se …
Resolver questão →Questão #1278387 · Direito Administrativo · 2013
Em relação ao direito administrativo, julgue o próximo item. Tratando-se de delegação de competência de superior para subordinado em uma estrutura hierarquizada, a autoridade delegante não pode exercê-la após a transferência da a…
Resolver questão →Questão #1278386 · Direito Processual Penal · 2013
No que se refere aos prazos e ao interrogatório no processo penal, julgue o item a seguir. No processo penal, os prazos são contados a partir da data da juntada aos autos do mandado de intimação, da carta precatória ou da carta d…
Resolver questão →Questão #1278375 · Direito Administrativo · 2013
Acerca dos bens públicos, julgue o item a seguir. A autorização de uso de bem público por particular caracteriza-se como ato administrativo unilateral, discricionário e precário, para o atendimento de interesse predominantemente …
Resolver questão →Questão #1278374 · Direito Constitucional · 2013
Acerca do controle de constitucionalidade, julgue o item seguinte. Embora o sistema brasileiro não admita ADI contra lei municipal, é cabível contra essa lei o controle difuso de constitucionalidade, assim como o controle por mei…
Resolver questão →Questão #1278373 · Direito Penal · 2013
Julgue o seguinte item, relativo aos crimes de porte ilegal de arma de fogo, roubo e falsificação. Conforme a jurisprudência pacificada do STF, o crime de porte ilegal de arma de fogo é de perigo abstrato, de modo que não se exig…
Resolver questão →Questão #1278372 · Direito Administrativo · 2013
No que se refere aos agentes públicos, julgue o item subsequente. Segundo entendimento do STJ, é cabível a concessão de licença a servidor público para acompanhamento de cônjuge na hipótese em que se tenha constatado o preenchime…
Resolver questão →Questão #1278371 · Direito Penal · 2013
De acordo com a Lei de Execução Penal, julgue o item subsequente. De acordo com a jurisprudência mais recente do STJ, a medida de segurança aplicada, no curso da execução da pena privativa de liberdade, em razão de superveniência…
Resolver questão →Questão #1278370 · Direito Administrativo · 2013
No que se refere aos agentes públicos, julgue o item subsequente. Servidores públicos transferidos de ofício e que estejam matriculados em instituição de ensino superior têm direito a matrícula em instituição de ensino superior d…
Resolver questão →Questão #1276208 · Direito da Criança e do Adolescente · 2013
Com base no disposto na CF e no ECA, julgue o próximo item. Deve constar do orçamento anual do fundo municipal dos direitos da criança previsão dos recursos necessários ao funcionamento do conselho tutelar.
Resolver questão →Questão #1276207 · Direito Processual Civil · 2013
Julgue o seguinte item conforme a jurisprudência dominante nos tribunais superiores acerca do mandado de segurança. De acordo com a jurisprudência do STJ, em caso de conduta omissiva ilegal da administração, envolvendo obrigação …
Resolver questão →Questão #1275461 · Português · 2013