Questão #1279656 · Direitos Difusos e Coletivos · 2012
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Questão #1279655 · Direitos Difusos e Coletivos · 2012
Acerca da proteção assegurada à mulher no ordenamento nacional, julgue os itens subsequentes. A promoção da autonomia econômica e financeira das mulheres, por meio do apoio ao empreendedorismo, associativismo, cooperativismo e co…
Resolver questão →Questão #1279654 · Direito do Consumidor · 2012
Julgue os itens a seguir, acerca dos direitos do consumidor. Consideram-se abusivas e nulas de pleno direito as cláusulas contratuais que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada em relação ao fornecedor, cabendo ao juiz de…
Resolver questão →Questão #1279653 · Direito do Consumidor · 2012
Acerca do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e da convenção coletiva de consumo, julgue os itens subsequentes. A convenção coletiva de consumo, cujo objeto é o estabelecimento de condições relativas ao preço, à qualidade, à…
Resolver questão →Questão #1279652 · Direitos Humanos · 2012
Julgue os seguintes itens, sobre a teoria geral, a afirmação histórica, os fundamentos e a universalidade dos direitos humanos. As três gerações de direitos humanos demonstram que visões de mundo diferentes refletem-se nas normas…
Resolver questão →Questão #1279651 · Direito Civil · 2012
A respeito das obrigações e contratos, julgue os itens a seguir. Levado o contrato preliminar a registro no cartório competente, se o estipulante não lhe der execução, a outra parte não poderá considerá-lo desfeito e pleitear per…
Resolver questão →Questão #1279650 · Direito Civil · 2012
Acerca da locação de imóveis urbanos, julgue os itens que se seguem. Se o indivíduo A adquirir do indivíduo B imóvel no qual, por força de contrato de locação, resida o indivíduo C, presumir-se-á a concordância de A com a locação…
Resolver questão →Questão #1279477 · Direito Constitucional · 2012
Considerando o direito constitucional brasileiro, bem como o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre o controle de constitucionalidade das leis e atos normativos, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1279476 · Direito Constitucional · 2012
Tendo em vista o disposto na Carta Magna brasileira, assinale a alternativa que contempla corretamente os direitos sociais garantidos aos trabalhadores.
Resolver questão →Questão #1279475 · Direito Administrativo · 2012
Convalidação ou saneamento é o ato administrativo pelo qual é suprido o vício existente em um ato ilegal, com efeitos retroativos à data em que este foi praticado. Ainda sobre a convalidação, é correto afirmar que ela
Resolver questão →Questão #1279474 · Direito Administrativo · 2012
O art. 1.º da Lei n.º 8.429/92, conhecida como Lei de Improbidade Administrativa, prevê que são atos de improbidade aqueles praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou funda…
Resolver questão →Questão #1279427 · Princípios, Normas e Atribuições Institucionais · 2012
Considerando o disposto na Lei Complementar Federal n.º 80/94, sobre as Normas Gerais para a Organização da Defensoria Pública dos Estados, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1279426 · Direito da Criança e do Adolescente · 2012
Buscando assistência à saúde, avó pretende declarar seu neto como dependente, colocando-o sob sua guarda, embora ele resida com seus pais, que continuam sendo seus responsáveis. Diante desse fato, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1279425 · Direitos Humanos · 2012
Na Convenção Relativa aos Direitos da Criança (1989), no art. 37, consta que os Estados Membros assegurarão que
Resolver questão →Questão #1279424 · Direitos Difusos e Coletivos · 2012
De acordo com a Lei Federal n.º 7.347/1985, o inquérito civil público
Resolver questão →Questão #1279423 · Direito Civil · 2012
Em acidente automobilístico ocorrido em 19 de fevereiro de 2005, João causou danos no automóvel de Antônio. Em 15 de março de 2007, como João não efetuou o pagamento dos danos, Antônio o notificou extrajudicialmente, solicitando …
Resolver questão →Questão #1279422 · Direito Civil · 2012
Nenhum dos cônjuges pode, sem autorização do outro, exceto no regime de separação de bens,
Resolver questão →Questão #1279421 · Direito Civil · 2012
O proprietário de um imóvel faleceu sem deixar herdeiros, sendo sua herança considerada jacente. Em razão desse fato, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1279420 · Direito Processual Civil · 2012
A faculdade do juiz que, de ofício, pode determinar o comparecimento pessoal das partes, a fim de interrogá-las sobre os fatos da causa,
Resolver questão →Questão #1279419 · Direito Processual Civil · 2012