Questão #12794772012

Direito Constitucional — defesa do estado e das instituições democráticas

Considerando o direito constitucional brasileiro, bem como o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre o controle de constitucionalidade das leis e atos normativos, assinale a alternativa correta.

A O controle preventivo pode ser exercido pelos Poderes Legislativo e Judiciário, mas não pelo Poder Executivo. B O controle preventivo exercido, durante o processo de elaboração das espécies normativas, é feito pelos Poderes Legislativo e Executivo, mas não pode ser feito pelo Poder Judiciário. C A Constituição Federal prevê hipótese de controle de constitucionalidade repressivo realizado pelo Poder Legislativo. D Os atos do processo legislativo são imunes à apreciação do controle jurisdicional preventivo.

Direito Constitucional — defesa do estado e das instituições democráticas

Uma questão respondida. E as próximas?