Questão #1370766 · Direitos Humanos · 2010
Questões encontradas
Questão #1370765 · Direitos Humanos · 2010
Em relação ao Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741/2003), julgueo item seguinte. As transações relativas a alimentos em favor do idoso poderão ser celebradas perante o promotor de justiça ou defensor público, que as referendarão, pa…
Resolver questão →Questão #1370764 · Direitos Humanos · 2010
A CF, visando eliminar todas as formas de discriminação nasociedade brasileira, estabelece alguns valores e medidas paraassegurar igualdade entre as pessoas. Com relação à discriminaçãoracial, julgue o item subsecutivo. A Repúbli…
Resolver questão →Questão #1370763 · Direitos Humanos · 2010
No que concerne à afirmação dos grupos quilombolas, julgue oseguinte item. No período de redemocratização do Brasil, o movimento negro e lideranças das comunidades remanescentes de quilombos intensificaram a busca de direitos de …
Resolver questão →Questão #1370762 · Legislação Estadual · 2010
Julgue o item subsequente, com base na estrutura e organizaçãoda Defensoria Pública do Estado da Bahia, na Lei n.º 1.060/1950(Lei de Assistência Judiciária) e na Lei Complementar Federaln.º 80/1994. O exercício do cargo de defens…
Resolver questão →Questão #1370761 · Legislação Estadual · 2010
Acerca da DP, de acordo com a CF, e da atuação da DP no estadoda Bahia, julgue o item seguinte. A DP tem o monopólio da assistência jurídica integral e gratuita prestada pelo Estado.
Resolver questão →Questão #1370760 · Direitos Difusos e Coletivos · 2010
No que concerne à proteção dos interesses individuais, julgue oitem que se segue. De acordo com a jurisprudência do STF, o MP tem legitimidade para promover ACP fundada na ilegalidade de reajuste de mensalidade escolar.
Resolver questão →Questão #1370759 · Direitos Difusos e Coletivos · 2010
O chefe do Executivo de determinado municípiopromulgou lei que institui nova taxa de serviço. O presidente dopartido político de oposição pretende ajuizar ação, visando a nãoaplicação dessa lei aos contribuintes locais.Consideran…
Resolver questão →Questão #1370758 · Direito do Consumidor · 2010
Acerca dos princípios básicos que regem o direito do consumidor,da teoria da imprevisão e da responsabilidade de fato sobre oproduto e o serviço, julgue o item a seguir. De acordo com a teoria da onerosidade excessiva, também con…
Resolver questão →Questão #1370757 · Direito do Consumidor · 2010
Com referência ao CDC, julgue o item subsequente. A legislação consumerista, ao tratar da responsabilidade pelo vício do produto ou serviço e da responsabilidade decorrente do fato do produto ou serviço, optou por atribuir à prim…
Resolver questão →Questão #1370756 · Direito da Criança e do Adolescente · 2010
Com base no que dispõe o ECA, julgue o item seguinte. Entende-se por família natural ou ampliada aquela formada pelos pais, ou qualquer um deles, e seus descendentes.
Resolver questão →Questão #1370755 · Direito da Criança e do Adolescente · 2010
Com base no que dispõe o ECA, julgue o item seguinte. As entidades de atendimento - governamentais ou não governamentais - podem ser fiscalizadas pelo Poder Judiciário, pelo MP e pelos conselhos tutelares.
Resolver questão →Questão #1370754 · Direito Processual Penal · 2010
Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situaçãohipotética seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito daaplicação do direito processual penal. Leôncio, maior, capaz, motorista profissional, desferiu, após uma par…
Resolver questão →Questão #1370753 · Direito Processual Penal · 2010
Acerca da execução penal, julgue o item a seguir. O monitoramento eletrônico destina-se a sentenciados que, em regime semiaberto, estejam em gozo do benefício de saídas temporárias, ou que estejam cumprindo prisão domiciliar, de …
Resolver questão →Questão #1370752 · Direito Penal · 2010
Em cada um nos itens seguintes, é apresentada uma situaçãohipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com lastro nodireito penal. Noel, reincidente em crime doloso, foi condenado a onze meses de detenção por perturbar a cel…
Resolver questão →Questão #1370751 · Direito Penal · 2010
Acerca da aplicação do direito penal e do entendimentojurisprudencial firmado nos tribunais superiores, julgue o itemseguinte. A causa especial de aumento de pena prevista na lei de crimes hediondos, com acréscimo de metade da pe…
Resolver questão →Questão #1368824 · Direito Tributário · 2010
A responsabilidade tributária pessoal de terceiros não alcança o inadimplemento do tributo sem a prova da prática de ato ilícito ou contrário ao estatuto social, independentemente de o sócio da pessoa jurídica constar, ou não, da…
Resolver questão →Questão #1368823 · Direito Tributário · 2010
Compete aos municípios instituir o ISS sobre o leasing financeiro, uma vez que o leasing é contrato complexo e não se confunde com contratos de aluguel, compra e venda ou com operação de crédito.
Resolver questão →Questão #1368822 · Direito Tributário · 2010
A competência para a fixação das alíquotas do imposto de exportação de produtos nacionais ou nacionalizados não é exclusiva do presidente da República; pode ser exercida por órgão que integre a estrutura do Poder Executivo.
Resolver questão →Questão #1368821 · Direito do Trabalho · 2010