Questão #13707552010

Direito da Criança e do Adolescente — atos judiciais: decisões interlocutórias, sentença e coisa julgada

Com base no que dispõe o ECA, julgue o item seguinte.

As entidades de atendimento - governamentais ou não governamentais - podem ser fiscalizadas pelo Poder Judiciário, pelo MP e pelos conselhos tutelares.