Questão #13707582010
Direito do Consumidor — Prazos no contrato de consumo
Acerca dos princípios básicos que regem o direito do consumidor,da teoria da imprevisão e da responsabilidade de fato sobre oproduto e o serviço, julgue o item a seguir.
De acordo com a teoria da onerosidade excessiva, também conhecida como teoria da imprevisão, é possível a revisão contratual, desde que, em virtude de acontecimentos extraordinários, supervenientes e imprevisíveis, fique configurado o desequilíbrio entre as partes contratantes, com extrema vantagem para uma das partes e onerosidade excessiva para a outra.
Uma questão respondida. E as próximas?
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