Questão #1398533 · Direito Civil · 2010
Questões encontradas
Questão #1398532 · Direito Administrativo · 2010
No que se refere à desapropriação, julgue o item seguinte.Compete aos municípios a desapropriação por descumprimento da função social da propriedade urbana, e aos estados, a desapropriação de imóvel rural, por interesse social, p…
Resolver questão →Questão #1398531 · Direito Administrativo · 2010
A respeito do controle da administração pública federal, julgue o item abaixo.No exercício do controle externo, cabe ao Congresso Nacional julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores p…
Resolver questão →Questão #1398530 · Direito Constitucional · 2010
No que se refere ao controle de constitucionalidade no ordenamentojurídico pátrio, julgue o item a seguir. O STF admite, com fundamento no princípio da contemporaneidade, a aplicação da denominada teoria da inconstitucionalidade …
Resolver questão →Questão #1398529 · Direito Constitucional · 2010
Julgue o item que se segue, relativo ao poder constituinte. O denominado poder constituinte supranacional tem capacidade para submeter as diversas constituições nacionais ao seu poder supremo, distinguindo-se do ordenamento juríd…
Resolver questão →Questão #1398472 · Direito Previdenciário · 2010
Em relação às disposições constitucionais aplicáveis à previdênciasocial, julgue o item a seguir. É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral de pr…
Resolver questão →Questão #1398471 · Direito Previdenciário · 2010
Em relação aos diversos institutos de direito previdenciário, julgueo item subsecutivo. É segurado facultativo o maior de doze anos que se filiar ao regime geral de previdência social, mediante contribuição.
Resolver questão →Questão #1398470 · Direitos Difusos e Coletivos · 2010
Julgue o item a seguir, relativo às normas aplicáveis aos idosos. É assegurado ao idoso o direito de dispor de seus bens, proventos, pensões e benefícios, salvo seja comprovada judicialmente sua incapacidade ou o idoso ultrapasse…
Resolver questão →Questão #1398469 · Direitos Humanos · 2010
Em relação ao Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741/2003), julgueo item seguinte. Considere a seguinte situação hipotética.João e Maria, maiores de setenta anos de idade, carentes, moram juntos e não possuem meios para prover sua sub…
Resolver questão →Questão #1398468 · Direitos Humanos · 2010
Com relação à Política Nacional contra as Práticas de DiscriminaçãoRacial, julgue o próximo item. O Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial é uma forma de organização e de articulação voltada à implementação do conjunto …
Resolver questão →Questão #1398467 · Direitos Humanos · 2010
Acerca dos mecanismos de proteção internacional de direitoshumanos, julgue o item subsequente. A violação grave e sistemática dos direitos humanos das mulheres em um Estado pode ser investigada pelo Comitê sobre a Eliminação da D…
Resolver questão →Questão #1398466 · Direito Comercial (Empresarial) · 2010
No que tange à recuperação judicial e à falência, julgue o itema seguir. O juízo da falência é indivisível e competente para conhecer todas as ações sobre bens, interesses e negócios do falido, ressalvadas as causas trabalhistas,…
Resolver questão →Questão #1398465 · Legislação Estadual · 2010
Julgue o item subsequente, com base na estrutura e organizaçãoda Defensoria Pública do Estado da Bahia, na Lei n.º 1.060/1950(Lei de Assistência Judiciária) e na Lei Complementar Federaln.º 80/1994. São órgãos de execução da Defe…
Resolver questão →Questão #1398464 · Direito Constitucional · 2010
Acerca da DP, de acordo com a CF, e da atuação da DP no estadoda Bahia, julgue o item seguinte. A CF veda aos membros da DP o exercício da advocacia fora das atribuições institucionais.
Resolver questão →Questão #1398463 · Direitos Difusos e Coletivos · 2010
A respeito da ACP, julgue o próximo item. Considere a seguinte situação hipotética. A DP ajuizou ACP, visando à proteção de interesse difuso de certa comunidade, no que se refere ao tombamento de determinados imóveis do centro hi…
Resolver questão →Questão #1398462 · Direitos Difusos e Coletivos · 2010
Julgue o item que se segue, acerca dos interesses coletivose difusos bem como acerca da legitimidade para a proposiçãoda ACP. Suponha que Pedro, vítima de alcoolismo, recorra ao MP estadual para requerer internação compulsória pa…
Resolver questão →Questão #1398461 · Direito do Consumidor · 2010
A respeito do direito do consumidor, julgue o item abaixo. Ao tratar da desconsideração da pessoa jurídica, o CDC estabelece que as sociedades integrantes dos grupos societários, as sociedades controladas e as consorciadas são so…
Resolver questão →Questão #1398460 · Direito do Consumidor · 2010
A respeito do direito do consumidor, julgue o item abaixo. A demanda coletiva ajuizada em face da publicidade de um medicamento emagrecedor milagroso visa tutelar os interesses difusos, também denominados transindividuais, de nat…
Resolver questão →Questão #1398459 · Direito do Consumidor · 2010
Com referência ao CDC, julgue o item subsequente. A nulidade de uma cláusula contratual abusiva não invalida o contrato como um todo, exceto quando de sua ausência, apesar dos esforços de integração, decorrer ônus excessivo a qua…
Resolver questão →Questão #1398458 · Direito da Criança e do Adolescente · 2010