Questão #1144394 · Direito Tributário · 2015
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Questão #1140081 · Direito Previdenciário · 2015
Julgue os itens a seguir, relativos à previdência privada e às EFPCs. Cabe ao Conselho Nacional de Previdência Complementar regular o regime de previdência complementar operado pelas entidades fechadas de previdência complementar…
Resolver questão →Questão #1140080 · Direito Previdenciário · 2015
Acerca do RGPS, julgue os itens subsequentes. Situação hipotética: Ricardo, segurado facultativo do RGPS,havia recolhido dez contribuições mensais quando, devido aproblemas financeiros, teve de deixar de recolher novascontribuiçõ…
Resolver questão →Questão #1140079 · Direito Previdenciário · 2015
Acerca do RGPS, julgue os itens subsequentes. De acordo com jurisprudência do STF, devido ao fato de os serviços de registros públicos, cartorários ou notariais serem exercidos em caráter privado, os oficiais de registro de imóve…
Resolver questão →Questão #1140078 · Direito Previdenciário · 2015
No que diz respeito à seguridade social, julgue os itens a seguir. As diretrizes que fundamentam a organização da assistência social são a descentralização político-administrativa para os estados, o Distrito Federal e os municípi…
Resolver questão →Questão #1140029 · Direito Civil · 2015
A respeito dos contratos, julgue os próximos itens à luz doCódigo Civil. No mandato outorgado por mandante capaz, são válidos os atos praticados por mandatário com dezesseis anos de idade, ainda que não emancipado, desde que não …
Resolver questão →Questão #1140028 · Direito Civil · 2015
Julgue os itens seguintes, que dizem respeito à aplicação da lei, àspessoas e aos bens. Situação hipotética: João recebeu de seu avô, por doação pura e simples, com cláusula de impenhorabilidade e incomunicabilidade, o imóvel no …
Resolver questão →Questão #1140027 · Direito Civil · 2015
Julgue os itens seguintes, que dizem respeito à aplicação da lei, àspessoas e aos bens. Caso a lei a ser aplicada não encontre no mundo fático suporte concreto sobre o qual deva incidir, caberá ao julgador integrar o ordenamento …
Resolver questão →Questão #1140026 · Direito Ambiental · 2015
De acordo com o Código Florestal, julgue os próximos itens,referentes à proteção de florestas e às competências em matériaambiental, previstas na Lei Complementar n.º 140/2011. A regularidade da reserva legal envolve a conservaçã…
Resolver questão →Questão #1140025 · Administração Financeira e Orçamentária · 2015
Em relação à Lei Antitruste e às infrações contra a ordemeconômica nela previstas, julgue os itens subsequentes. Dominar mercado relevante, para efeito de infração prevista na lei em questão, corresponde ao fato de um agente econ…
Resolver questão →Questão #1140024 · Administração Financeira e Orçamentária · 2015
Haja vista que a despesa pública segue estágios e que cada umdestes esclarece em que momento a realização da despesa seencontra, julgue os itens a seguir. O empenho, que é estágio da despesa pública, não se confunde com a nota de…
Resolver questão →Questão #1140023 · Administração Financeira e Orçamentária · 2015
No que diz respeito às sanções previstas na LRF e à prestação de informações quanto a medidas a serem adotadas nos casos em que fique demonstrado o não cumprimento dos limites fixados nessa lei, julgue os itens subsecutivos. O in…
Resolver questão →Questão #1140022 · Administração Financeira e Orçamentária · 2015
Tendo em vista que a LRF busca, entre outros objetivos, a transparência da gestão pública mediante a adoção de instrumentos por ela criados, julgue os itens seguintes, relativos aos referidos instrumentos. O balanço orçamentário,…
Resolver questão →Questão #1140021 · Direito Constitucional · 2015
Acerca de aspectos diversos relacionados à atuação e àscompetências dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, dopresidente da República e da AGU, julgue os itens a seguir. Compete à AGU a representação judicial e extrajudi…
Resolver questão →Questão #1140002 · Direito do Trabalho · 2015
Julgue os itens a seguir, relativos a alteração contratual, comissão de conciliação prévia, férias e aviso prévio no direito do trabalho O aviso prévio é um instituto aplicado a contratos de emprego por prazo indeterminado, não i…
Resolver questão →Questão #1140001 · Direito Processual Penal · 2015
Com referência a prisão, julgue os itens subsequentes. A conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva ocorrerá automaticamente mediante despacho do juiz, ao qual deverá ser apresentado o auto de prisão em flagrante no pr…
Resolver questão →Questão #1140000 · Direito Penal · 2015
No que se refere a crime de abuso de autoridade e ao seu processamento, julgue os próximos itens. De acordo com a legislação pertinente, a ação penal por crimede abuso de autoridade é pública incondicionada, devendo oMP apresenta…
Resolver questão →Questão #1139999 · Direito Penal · 2015
No que se refere a crime de abuso de autoridade e ao seu processamento, julgue os próximos itens. O crime de abuso de autoridade, em todas as suas modalidades, é infração de menor potencial ofensivo, sujeitando-se seu autor às me…
Resolver questão →Questão #1139998 · Direito Penal · 2015
Um servidor público, concursado e estável, praticou crime de corrupção passiva e foi condenado definitivamente ao cumprimento de pena privativa de liberdade de seis anos de reclusão, em regime semiaberto, bem como ao pagamento de…
Resolver questão →Questão #1139986 · Direito Internacional Privado · 2015