Questão #1146578 · Direito Internacional Privado · 2015
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Questão #1146577 · Direitos Humanos · 2015
Com relação ao sistema interamericano de proteção dos direitos humanos, julgue os seguintes itens. Sem prejuízo do direito de os Estados-partes da ConvençãoAmericana sobre Direitos Humanos submeterem-sevoluntariamente à Corte Int…
Resolver questão →Questão #1146576 · Direito Internacional Público · 2015
No que se refere aos sujeitos do direito internacional e às suas imunidades, julgue os itens subsequentes. Embora não tenham o atributo de soberania, as organizações internacionais possuem imunidades de jurisdição equivalentes às…
Resolver questão →Questão #1146575 · Direito Internacional Público · 2015
Julgue os itens a seguir, relativos às fontes do direito internacional. Os tratados incorporados ao sistema jurídico brasileiro, dependendo da matéria a que se refiram e do rito observado no Congresso Nacional para a sua aprovaçã…
Resolver questão →Questão #1146574 · Direito Comercial (Empresarial) · 2015
Julgue os itens a seguir, relativos à regularidade, ou não, de sociedades empresárias e às possíveis consequências devidas a situações de irregularidade. A sociedade empresária irregular não tem legitimidade ativa para pleitear a…
Resolver questão →Questão #1146573 · Direito Comercial (Empresarial) · 2015
Julgue os itens a seguir com base no entendimento atual do STJ acerca de direito empresarial. O imóvel no qual se localize o estabelecimento da empresa é impenhorável, inclusive por dívidas fiscais.
Resolver questão →Questão #1146572 · Direito Processual Civil · 2015
No que concerne aos honorários advocatícios, à tutela antecipada e aos atos processuais no processo civil, julgue os itens subsequentes. Segundo o STJ, o prazo de dez dias previsto no Código de Processo Civil para que o autor eme…
Resolver questão →Questão #1146571 · Direito Processual Civil · 2015
No que concerne a recursos, homologação de sentença estrangeira e reexame necessário no processo civil, julgue os próximos itens. Situação hipotética: Um indivíduo ajuizou ação indenizatória contra empresa pública federal e, ante…
Resolver questão →Questão #1146570 · Direito Processual Civil · 2015
Julgue os itens a seguir, referentes a jurisdição e competência no processo civil. Compete ao STJ julgar reclamação que tenha como finalidade dirimir divergência entre a jurisprudência contida em suas súmulas ou orientações decor…
Resolver questão →Questão #1146559 · Direito Civil · 2015
Com relação aos atos, ao negócio jurídico, às obrigações e àprescrição, julgue os itens subsequentes. De acordo com o que dispõe o Código Civil, a compensação legal opera-se de pleno direito quando há liquidez e exigibilidade do …
Resolver questão →Questão #1146558 · Direito Civil · 2015
Julgue os itens seguintes, que dizem respeito à aplicação da lei, àspessoas e aos bens. De acordo com entendimento do STJ, a emancipação, seja ela legal, voluntária ou judicial, não tem o condão de excluir a responsabilidade civi…
Resolver questão →Questão #1146557 · Direito Ambiental · 2015
Acerca da criação e da gestão de florestas públicas nacionais, julgueos itens subsequentes. A floresta nacional é unidade de conservação de uso sustentável, de posse e de domínio públicos, cuja criação deve ser precedida de estud…
Resolver questão →Questão #1146556 · Direito Ambiental · 2015
Na zona costeira nordestina, uma empresa estrangeiraconstruiu um empreendimento turístico hoteleiro de grande portepróximo ao mar, sem o licenciamento ambiental prévio exigido porlei, ocupando ilegalmente área de preservação perm…
Resolver questão →Questão #1146555 · Direito Tributário · 2015
Acerca dos princípios constitucionais tributários, julgue os itenssubsequentes. Conforme o princípio da irretroatividade da lei tributária, não se admite a cobrança de tributos em relação a fatos geradores ocorridos em período an…
Resolver questão →Questão #1146554 · Direito Tributário · 2015
indenização por danos materiais e morais. Após sentençatransitada em julgado, ele obteve julgamento de procedência totaldos pedidos formulados, razão pela qual recebeu, a título deindenização por danos morais, o valor de R$ 50.00…
Resolver questão →Questão #1146553 · Direito Tributário · 2015
indenização por danos materiais e morais. Após sentençatransitada em julgado, ele obteve julgamento de procedência totaldos pedidos formulados, razão pela qual recebeu, a título deindenização por danos morais, o valor de R$ 50.00…
Resolver questão →Questão #1146484 · Direito Previdenciário · 2015
Julgue os itens a seguir, relativos à previdência privada e às EFPCs. Situação hipotética: Determinado empregado aderiu ao plano de benefícios de previdência privada ofertado pela empresa pública Alfa e administrado pela entidade…
Resolver questão →Questão #1146483 · Direito Previdenciário · 2015
Acerca do RGPS, julgue os itens subsequentes. Desde que tenha sido intercalado com o exercício de atividade laborativa, o período em que o segurado se beneficiar de auxílio-doença deverá ser considerado para fins de cômputo de ca…
Resolver questão →Questão #1146482 · Direito Previdenciário · 2015
Acerca do RGPS, julgue os itens subsequentes. Conforme entendimento do STJ, síndico de condomínio que receber remuneração pelo exercício dessa atividade será enquadrado como contribuinte individual do RGPS, ao passo que o síndico…
Resolver questão →Questão #1146481 · Direito Processual do Trabalho · 2015