Direito Civil

Com relação aos atos, ao negócio jurídico, às obrigações e à

prescrição, julgue os itens subsequentes.

De acordo com o que dispõe o Código Civil, a compensação legal opera-se de pleno direito quando há liquidez e exigibilidade do débito e fungibilidade das prestações, não havendo impedimento para a compensação devido a prazo de favor concedido por uma das partes.