Questão #1041417 · Direito Constitucional · 2017
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Questão #1041416 · Direito Constitucional · 2017
Assinale a opção correta, conforme as disposições constitucionais acerca do processo legislativo.
Resolver questão →Questão #1041414 · Direito Constitucional · 2017
Inconformado com determinado ato lesivo à moralidade administrativa praticado pelo prefeito de seu município, o cidadão Roberto, sócio majoritário da empresa X, pretende que seja anulado o ato por meio de ação popular, o que é
Resolver questão →Questão #1041413 · Direito Constitucional · 2017
Acerca do Poder Judiciário, julgue o item a seguir. O presidente do tribunal competente que, por ação ou omissão, retardar a regular liquidação de precatório cometerá crime de responsabilidade.
Resolver questão →Questão #1041412 · Direito Constitucional · 2017
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir. Entidade estatal que editar determinada lei poderá invocar a garantia da irretroatividade para assegurar que a re…
Resolver questão →Questão #1041411 · Direito Constitucional · 2017
Com relação aos Poderes Legislativo e Executivo, julgue o seguinte item. Lei estadual, de iniciativa parlamentar, que crie atribuições para determinada secretaria do estado, deverá ser declarada inconstitucional por vício de inic…
Resolver questão →Questão #1041410 · Direito Constitucional · 2017
A respeito do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue o item que se segue. O ato de vitaliciamento de membro do Ministério Público, por ter natureza de ato administrativo, está sujeito ao controle de legalidad…
Resolver questão →Questão #1041409 · Direito Constitucional · 2017
A respeito do controle de constitucionalidade no Brasil e das competências do Supremo Tribunal Federal, julgue o seguinte item. Se o Supremo Tribunal Federal for provocado para apreciar a inconstitucionalidade de norma legal, o p…
Resolver questão →Questão #1041408 · Direito Constitucional · 2017
A respeito da organização dos poderes da República, julgue o item que se segue. O Tribunal de Contas da União, órgão que auxilia o Congresso Nacional no controle externo, tem a iniciativa para propor ao Poder Legislativo a criaçã…
Resolver questão →Questão #1041406 · Direito Constitucional · 2017
Acerca da organização do Estado e da competência legislativa, julgue o item subsecutivo. Compete concorrentemente à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios legislar sobre direito tributário, financeiro, urbanísti…
Resolver questão →Questão #1041405 · Direito Constitucional · 2017
A Constituição Federal em seu Capítulo VII dispõe acerca da Administração Pública. O artigo 37 estabelece que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Muni…
Resolver questão →Questão #1041404 · Direito Constitucional · 2017
Acerca do Poder Judiciário, julgue os itens a seguir. O presidente do tribunal competente que, por ação ou omissão, retardar a regular liquidação de precatório cometerá crime de responsabilidade.
Resolver questão →Questão #1041402 · Direito Constitucional · 2017
Com base nas disposições constitucionais a respeito da fiscalização contábil, financeira e orçamentária, julgue os itens a seguir.I O TCU não tem competência para aplicar sanções em razão de irregularidade de contas ou ilegalidad…
Resolver questão →Questão #1041401 · Direito Constitucional · 2017
Acerca do Poder Judiciário, julgue os itens a seguir. Cabe ao STJ processar e julgar originariamente os conflitos entre a União e os estados.
Resolver questão →Questão #1041400 · Direito Constitucional · 2017
O artigo 7º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 prescreve a melhoria dos direitos sociais dos trabalhadores. Dessa forma, de acordo com o mencionado artigo, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais:
Resolver questão →Questão #1041399 · Direito Constitucional · 2017
Assinale a alternativa correta a respeito da deliberação executiva no processo legislativo.
Resolver questão →Questão #1041397 · Direito Constitucional · 2017
A respeito da organização político-administrativa dos entes federados, julgue os itens que se seguem. É competência comum da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal legislar sobre normas gerais de licitação para …
Resolver questão →Questão #1041393 · Direito Constitucional · 2017
Em relação aos servidores públicos, analisar os itens abaixo: I - Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, s…
Resolver questão →Questão #1041389 · Direito Constitucional · 2017
Nos termos da Constituição Federal, ação previdenciária em que se pleiteie a concessão de benefício de aposentadoria por idade, proposta por segurado em face do Instituto Nacional do Seguro Social, será processada e julgada peran…
Resolver questão →Questão #1041385 · Direito Constitucional · 2017