Questão #10414172017

Direito Constitucional - interpretação de textos

Assinale a opção que, segundo o entendimento do STF, representa respeito à independência dos Três Poderes.

A Proibição, por lei municipal, de cobrança de tarifa de assinatura básica no que concerne aos serviços de água e gás. B Decisão judicial que se imiscui nos critérios utilizados na convocação de sessão extraordinária em câmara de vereadores. C Criação, por constituição estadual, de órgão de controle administrativo do Poder Judiciário do qual participem representantes de outros poderes ou entidades. D Imposição pelo Poder Judiciário à administração pública de obrigação de fazer, visando à execução de obras emergenciais em estabelecimentos prisionais. E Criação de lei estadual que confere à Assembleia Legislativa a atribuição de demitir dirigentes de agência reguladora.

Direito Constitucional - interpretação de textos

Uma questão respondida. E as próximas?