Questão #10414142017

Direito Constitucional — poder judiciário

Inconformado com determinado ato lesivo à moralidade administrativa praticado pelo prefeito de seu município, o cidadão Roberto, sócio majoritário da empresa X, pretende que seja anulado o ato por meio de ação popular, o que é

A incabível, pois a ação popular não é admissível para anular ato lesivo à moralidade administrativa, mas apenas ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural. B incabível, pois a ação popular não é admissível para anular ato lesivo à moralidade administrativa, mas apenas ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe. C cabível, se proposta por Roberto, ficando ele, salvo comprovada má-fé, isento do pagamento de custas judiciais e do ônus da sucumbência. D cabível, se proposta pela empresa da qual Roberto é sócio majoritário, ficando ela, salvo comprovada má-fé, dispensada do pagamento de custas judiciais. E cabível, se proposta por Roberto ou pela empresa da qual é sócio majoritário, dispensado o pagamento de custas judiciais, respondendo, o autor ou a autora, porém, pelo pagamento das verbas decorrentes da sucumbência, salvo se comprovada a hipossuficiência.

Direito Constitucional — poder judiciário

Uma questão respondida. E as próximas?