Questão #1070350 · Direito Constitucional · 2017
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Questão #1070348 · Direito Constitucional · 2017
A respeito do Poder Legislativo, julgue o item subsecutivo. No controle externo, o Tribunal de Contas da União, no exercício de suas atribuições, poderá sustar a execução de ato impugnado, se não atendido, situação em que deve co…
Resolver questão →Questão #1070347 · Direito Constitucional · 2017
Em relação a sua eficácia jurídica, as normas de eficácia contida
Resolver questão →Questão #1070346 · Direito Constitucional · 2017
De acordo com as súmulas vinculantes do STF, será constitucional lei estadual que disponha sobre o(a)
Resolver questão →Questão #1070345 · Direito Constitucional · 2017
A respeito do tratamento constitucional conferido à DP, da organização e do funcionamento da DPU e da responsabilidade funcional de seus membros, julgue o item a seguir. De acordo com o entendimento do STJ, enquanto os estados, m…
Resolver questão →Questão #1070342 · Direito Constitucional · 2017
Sobre os direitos Políticos declarados na Constituição Federal, analise os itens a seguir.I. É vedado ao brasileiro naturalizado se candidatar ao cargo de Presidente da República.II. São inelegíveis os analfabetos.III. O militar …
Resolver questão →Questão #1070341 · Direito Constitucional · 2017
Após regular convocação, foi decidido, em assembleia geral da confederação sindical dos trabalhadores domésticos, entidade de caráter nacional, que seriam ajuizadas as ações necessárias à concretização dos direitos da categoria. …
Resolver questão →Questão #1070340 · Direito Constitucional · 2017
Determinada lei complementar federal estabelece que: À luz da Constituição Federal, a lei complementar federal
Resolver questão →Questão #1070339 · Direito Constitucional · 2017
Determinado Estado da Federação, com elevado potencial agrícola, editou lei contendo detalhada disciplina afeta ao Direito Agrário, que deveria viger nos limites do seu território. A União, que até então não havia legislado sobre…
Resolver questão →Questão #1070337 · Direito Constitucional · 2017
A autonomia do Município prevista na Constituição Federal NÃO integra a competência para
Resolver questão →Questão #1070336 · Direito Constitucional · 2017
A respeito do Poder Legislativo, julgue o item. Considere-se que tenha sido expedido diploma de eleito pela Justiça Eleitoral para Pedro como deputado federal, mas ele ainda não tenha sido empossado como tal. Nesse caso, Pedro, q…
Resolver questão →Questão #1070335 · Direito Constitucional · 2017
No que diz respeito ao Poder Judiciário, julgue o item subsequente. Membro do Ministério Público, desde que afastado de suas atribuições, poderá exercer a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas.
Resolver questão →Questão #1070334 · Direito Constitucional · 2017
No que se refere ao Poder Executivo, julgue o item. O juízo de admissibilidade do processo de impeachment é realizado exclusivamente por dois terços da Câmara dos deputados, quando então o processo deverá ser encaminhado ao Senad…
Resolver questão →Questão #1070331 · Direito Constitucional · 2017
De acordo com a Constituição Federal, compete aos Municípios instituir impostos sobre: I - Propriedade predial e territorial urbana. II - Transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos. III - Propriedade territo…
Resolver questão →Questão #1070325 · Direito Constitucional · 2017
Assinale a alternativa correta:
Resolver questão →Questão #1070324 · Direito Constitucional · 2017
No que diz respeito ao Poder Judiciário, julgue o item subsequente. Os pagamentos dos débitos das entidades de direito público devem ser feitos por meio de precatório, os quais devem ser apresentados até 1.º de julho para inclusã…
Resolver questão →Questão #1070323 · Direito Constitucional · 2017
No capítulo que trata da seguridade social, a Constituição Federal reuniu os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, explicitando no Artigo 194 que A seguridade social compreende um conjunto integrado de…
Resolver questão →Questão #1070319 · Direito Constitucional · 2017
No que se refere ao Poder Executivo, julgue o item. O presidente da República, uma vez recebida a denúncia por crime comum, ficará suspenso de suas funções. Da mesma forma, conforme o STF, não poderão substituir o presidente susp…
Resolver questão →Questão #1070318 · Direito Constitucional · 2017
Sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI), analise os itens a abaixo:I. As Comissões Parlamentares de Inquérito podem ser criadas conjuntamente, pelas duas casas do Congresso Nacional.II. Para a instauração da Comissão …
Resolver questão →Questão #1070317 · Direito Constitucional · 2017