Questão #10703462017

Direito Constitucional — interpretação de textos

De acordo com as súmulas vinculantes do STF, será constitucional lei estadual que disponha sobre o(a)

A utilização de índice federal de correção monetária para reajustar vencimentos de servidores estaduais. B valor de depósito prévio para admissibilidade de recurso em ente público estadual. C vedação do pagamento de auxílio-alimentação aos servidores estaduais inativos. D estabelecimento de bingos e loterias no âmbito estadual. E horário de funcionamento de estabelecimento comercial.

Direito Constitucional — interpretação de textos

Uma questão respondida. E as próximas?