Questão #10703472017

Direito Constitucional — funções essenciais à justiça

Em relação a sua eficácia jurídica, as normas de eficácia contida

A produzem efeitos plenos na ausência de lei que contenha sua eficácia. B são ineficazes na ausência de lei regulamentadora. C não são autoaplicáveis. D não podem ser restringidas por lei. E são ineficazes na ausência de política pública.

Direito Constitucional — funções essenciais à justiça

Uma questão respondida. E as próximas?