Questão #1079990 · Direito Constitucional · 2017
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Questão #1079988 · Direito Constitucional · 2017
Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1079984 · Direito Constitucional · 2017
Beto e Pedro travaram intenso debate a respeito dos conceitos de nacionalidade e cidadania. De acordo com Beto, todo nacional, que é necessariamente cidadão, possui direitos políticos. Para Pedro, por sua vez, só o cidadão, não q…
Resolver questão →Questão #1079982 · Direito Constitucional · 2017
O Governador do Estado X objetiva decretar a intervenção no Município Y, e a Câmara Municipal solicita parecer do Procurador Jurídico sobre os requisitos de tal medida. De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que
Resolver questão →Questão #1079981 · Direito Constitucional · 2017
O Congresso Nacional editou lei complementar disciplinando hipóteses de inelegibilidade a fim de proteger a probidade administrativa. Posteriormente, Estado da Federação editou lei complementar dispondo, de modo diferente da lei …
Resolver questão →Questão #1079973 · Direito Constitucional · 2017
Nos termos da Constituição Federal, é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissio…
Resolver questão →Questão #1079972 · Direito Constitucional · 2017
Quanto ao disposto no Art. 37 da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA:
Resolver questão →Questão #1079971 · Direito Constitucional · 2017
No que diz respeito ao Poder Judiciário, julgue o item subsequente. As decisões de mérito proferidas pelo STF produzirão eficácia contra todos e efeito vinculante à Administração Pública direta e indireta nas esferas federal, est…
Resolver questão →Questão #1079970 · Direito Constitucional · 2017
A Constituição Federal estabelece bases para o bom exercício da Administração Pública. Neste contexto, assinale a alternativa que não reflete mandamento constitucional relacionado ao tema.
Resolver questão →Questão #1079969 · Direito Constitucional · 2017
Com base na Constituição Federal. Art. 92 a 100. Do Poder Judiciário, assinale a alternativa incorreta: Aos juízes é vedado:
Resolver questão →Questão #1079968 · Direito Constitucional · 2017
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na CF, julgue o item seguinte. O mandado de segurança coletivo poderá ser impetrado por partido político, desde que tenha representação no Congresso Nacional.
Resolver questão →Questão #1079967 · Direito Constitucional · 2017
O único vizinho de Antônio tinha o hábito de escutar música todos os dias, em volume elevado, até o início da madrugada.De acordo com a Constituição Federal de 1988, para solucionar o problema, Antônio:
Resolver questão →Questão #1079966 · Direito Constitucional · 2017
Com relação à ordem social, julgue o item. A CF determina que compete à lei federal regular as diversões públicas, sendo vedado ao Poder Público informar sobre a natureza delas, as faixas etárias e os locais e horários de sua apr…
Resolver questão →Questão #1079965 · Direito Constitucional · 2017
Com relação aos direitos sociais, aos direitos de nacionalidade, aos direitos políticos e aos partidos políticos, julgue o próximo item. A liberdade de criação de partidos políticos é um direito constitucional, o que impede que n…
Resolver questão →Questão #1079963 · Direito Constitucional · 2017
Com relação aos direitos sociais, aos direitos de nacionalidade, aos direitos políticos e aos partidos políticos, julgue o próximo item. Estrangeiro que resida no Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e não tenha condenação…
Resolver questão →Questão #1079962 · Direito Constitucional · 2017
A respeito do Poder Legislativo, julgue o item. A perda do mandato de deputado federal por falta de decoro parlamentar será decidida pela maioria absoluta dos respectivos membros, mediante provocação da respectiva Mesa ou de part…
Resolver questão →Questão #1079961 · Direito Constitucional · 2017
Vereador de Município praticou os seguintes atos:I. Cometeu crime doloso contra a vida de Prefeito de Município vizinho, executado na sede da respectiva Prefeitura.II. Ofendeu moralmente membro do Congresso Nacional ao prestar te…
Resolver questão →Questão #1079958 · Direito Constitucional · 2017
Assinale a alternativa CORRETA de acordo com o disposto no Art. 29 da CF/88. O Município
Resolver questão →Questão #1079957 · Direito Constitucional · 2017
Assinale a alternativa incorreta:
Resolver questão →Questão #1079956 · Direito Constitucional · 2017