Questão #1565459 · Direito Constitucional · 2018
Questões encontradas
Questão #1565458 · Direito Constitucional · 2018
Pedro, cidadão brasileiro, tomou conhecimento de que determinado administrador público estava praticando atos lesivos ao patrimônio público. Por considerar absurda essa situação, procurou um advogado e solicitou informações a res…
Resolver questão →Questão #1565454 · Direito Constitucional · 2018
Joaquim foi nomeado pelo Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina para exercer a função de confiança de chefe do setor onde estão lotados quinze Oficiais da Infância e Juventude daquele Tribunal.De acordo com as dispos…
Resolver questão →Questão #1564560 · Direito Constitucional · 2018
O Município Alfa editou a Lei nº 22/2018, dispondo sobre o horário de funcionamento do comércio local, o qual foi considerado inadequado pelos representantes dos lojistas. Considerando os prejuízos financeiros que poderiam advir …
Resolver questão →Questão #1564559 · Direito Constitucional · 2018
Em razão da constante desatualização dos vencimentos dos servidores públicos estaduais vinculados ao Poder Executivo, principalmente quando comparado com cargos similares da Administração Pública Federal, foi promulgada a Lei Est…
Resolver questão →Questão #1564558 · Direito Constitucional · 2018
A Lei Estadual XX dispôs que os ocupantes do cargo de provimento efetivo de oficial de justiça de primeiro grau, inserido em carreira própria, subdividida em três classes, poderiam optar pela transposição para o cargo de oficial …
Resolver questão →Questão #1564557 · Direito Constitucional · 2018
É voz corrente na doutrina especializada que é necessário buscar a concordância prática entre dois ou mais direitos fundamentais incidentes em uma situação concreta, não sendo incomum que um deles se retraia, total ou parcialment…
Resolver questão →Questão #1564520 · Direito Constitucional · 2018
Determinado Estado da federação celebrou acordo de regime tributário especial com certo contribuinte, o qual acarretou a exponencial redução do crédito tributário inicialmente devido. Ao tomar conhecimento dos fatos, o Ministério…
Resolver questão →Questão #1564519 · Direito Constitucional · 2018
A Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa de determinado Estado convocou o Governador e o Secretário de Estado de Fazenda, para que prestassem informações sobre questões ligadas à arrecadação tributária e à projeção de ga…
Resolver questão →Questão #1564518 · Direito Constitucional · 2018
A sociedade empresária HH ingressou com ação judicial para discutir a exigibilidade de crédito tributário, sendo intimada, pelo juízo, a promover o depósito prévio do valor objeto de discussão, o qual seria requisito de admissibi…
Resolver questão →Questão #1564517 · Direito Constitucional · 2018
João, Juiz de Direito de entrância intermediária, concorreu à promoção por antiguidade. Embora fosse o mais antigo entre os concorrentes, o seu nome foi recusado pelo tribunal.Considerando a sistemática constitucional de promoção…
Resolver questão →Questão #1564516 · Direito Constitucional · 2018
Pedro, servidor público estadual, respondeu a processo administrativo disciplinar e recebeu, ao final, a sanção de suspensão de 10 (dez) dias, o que também lhe acarretou outros prejuízos estatutários, como a impossibilidade de se…
Resolver questão →Questão #1564515 · Direito Constitucional · 2018
A Lei federal nº W3/2018 introduziu profundas alterações no regime jurídico dos servidores públicos federais, daí resultando prejuízos para um grupo de cinquenta servidores espalhados pelo território nacional, que teve o seu dire…
Resolver questão →Questão #1564514 · Direito Constitucional · 2018
Após solicitação do Presidente da República, o Congresso Nacional editou decreto legislativo delegando, ao referido agente, competência para editar a lei orçamentária anual, cujo teor seria o mais adequado à superação da situação…
Resolver questão →Questão #1564513 · Direito Constitucional · 2018
Com o objetivo de ampliar a arrecadação e aprimorar as políticas públicas afetas aos direitos prestacionais, o Município Alfa editou a Lei nº 123/2018, disciplinando o funcionamento dos bingos no âmbito do seu território. Foram p…
Resolver questão →Questão #1564373 · Direito Constitucional · 2018
Determinado político de grande influência no Estado, insatisfeito com a atuação do Juiz de Direito da Comarca em que residia, consultou o seu advogado sobre a possibilidade de ser requerida a remoção compulsória desse magistrado.…
Resolver questão →Questão #1564372 · Direito Constitucional · 2018
Maria, ocupante de cargo de provimento efetivo de natureza técnica na Administração Pública municipal, foi aprovada em concurso público de provas e títulos, organizado pelo Estado, para o provimento de um cargo igualmente de natu…
Resolver questão →Questão #1564371 · Direito Constitucional · 2018
François nasceu no território brasileiro durante o período em que seus pais, nacionais franceses, aqui estavam por se encontrarem em gozo de licença na fábrica de bijuterias em que trabalhavam na França.À luz da sistemática const…
Resolver questão →Questão #1564370 · Direito Constitucional · 2018
De acordo com o art. 5º, XXXII, da Constituição da República, o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor. Considerando a aplicabilidade das normas constitucionais, a norma constitucional que se extrai do referido…
Resolver questão →Questão #1562473 · Direito Constitucional · 2018