Questão #15686592018

Direito Constitucional — processo eletrônico

A Constituição Federal assegura a liberdade de religião como direito individual fundamental,

A mas sujeita o exercício dos cultos religiosos à prévia autorização administrativa, salvo se praticados em locais abertos ao público. B mas não permite a prestação de assistência religiosa nas entidades militares de internação coletiva por razões de segurança. C mas não permite que seja invocada pelo indivíduo para que se exima de obrigação legal imposta a todos, não lhe garantindo a opção pelo cumprimento de obrigação alternativa em caso de recusa por motivo religioso. D mas exige prévia autorização administrativa para que seja exercida coletivamente em locais abertos ao público, para que não seja prejudicado o exercício de outras liberdades. E permitindo, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa em hospitais públicos.

Direito Constitucional — processo eletrônico

Uma questão respondida. E as próximas?