Questão #15681882018

Direito Constitucional

Com base na Constituição Federal e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NÃO há, no Brasil, hipótese de

A pena de morte, nem de prisão perpétua. B retroatividade da lei penal, nem de pena de banimento. C crimes inafiançáveis, nem de penas cruéis. D tortura legalmente permitida, nem de pena de trabalhos forçados. E crimes imprescritíveis, nem de pena de perda de bens sem indenização.

Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?