Questão #1174279 · Direito Constitucional · 2014
Questões encontradas
Questão #1174278 · Direito Constitucional · 2014
Senador da República apresentou, no Senado Federal, projeto de lei ordinária sobre a avaliação periódica de desempenho dos servidores públicos federais estáveis, para fins de perda do cargo efetivo. A proposição, após aprovação n…
Resolver questão →Questão #1174277 · Direito Constitucional · 2014
A Constituição brasileira inicia com o Título I dedicado aos princípios fundamentais, que são as regras informadoras de todo um sistema de normas, as diretrizes básicas do ordenamento constitucional brasileiro. São regras que con…
Resolver questão →Questão #1174276 · Direito Constitucional · 2014
Em certo processo, foi determinado pelo M.M. juiz a busca e apreensão judicial de um veículo que se encontra no interior da residência de Camila. Considerando que o veículo é de seu namorado, Feliciano, no tocante à violação de d…
Resolver questão →Questão #1174275 · Direito Constitucional · 2014
Ludmila Iris Cosmópolis é sócia-gerente de uma pequena empresa, a qual, há dois meses, foi autuada por Leôncio Pafúncio, auditor fiscal do trabalho, em razão de haver três empregados sem registro no momento da fiscalização promov…
Resolver questão →Questão #1174274 · Direito Constitucional · 2014
O STF editou a súmula vinculante n° 4 com o seguinte teor:Salvo nos casos previstos na Constituição, o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser s…
Resolver questão →Questão #1174273 · Direito Constitucional · 2014
Um dos clássicos direitos do modelo econômico adotado consiste na proteção à herança, que é considerada um direito individual previsto na Constituição Federal. A herança está vinculada ao direito a:
Resolver questão →Questão #1174272 · Direito Constitucional · 2014
No Brasil, as Constituições, desde 1824, surgiram na forma escrita, ao contrário de outros países, como o Reino Unido, característico de ausência de um texto único com essa natureza. Outro modo de analisar as Constituições consti…
Resolver questão →Questão #1174271 · Direito Constitucional · 2014
No sistema de separação de poderes adotado pelo Brasil, a regra é a indelegabilidade das atribuições de cada poder. Todavia, há casos em que a Constituição federal atenua essa regra. Assim, o Presidente da República pode delegar …
Resolver questão →Questão #1174270 · Direito Constitucional · 2014
Atenção: Para responder às questões de números 21 a 25, considere as disposições da Constituição Federal. Projeto de lei de iniciativa parlamentar dispondo sobre aumento da remuneração dos empregados públicos da Administração dir…
Resolver questão →Questão #1174269 · Direito Constitucional · 2014
Segundo a organização dos princípios fundamentais, pode ser considerado como relacionado à prestação positiva do Estado o princípio do:
Resolver questão →Questão #1174268 · Direito Constitucional · 2014
Sobre a disciplina constitucional da associação sindical, considere: I. A independência e a autonomia dos sindicatos são asseguradas mediante autorização do Estado para sua fundação e manutenção, aferidas pelo registro no órgão c…
Resolver questão →Questão #1174267 · Direito Constitucional · 2014
Consoante o art. 144 da Constituição Federal, A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio Nesse sentido, …
Resolver questão →Questão #1174266 · Direito Constitucional · 2014
Considerando os Poderes da República e as funções essenciais à justiça, julgue os próximos itens. Se o presidente da República, que possui prerrogativa de foro em razão da função, praticar crime de responsabilidade, será julgado …
Resolver questão →Questão #1174265 · Direito Constitucional · 2014
No tocante aos Direitos Políticos, analise as proposições abaixo. 1) O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação. 2) A idade mínima de trinta anos é condição de e…
Resolver questão →Questão #1174264 · Direito Constitucional · 2014
A respeito dos Poderes Executivo e Legislativo, julgue os itens a seguir. Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do presidente da República, apreciar os atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televis…
Resolver questão →Questão #1174260 · Direito Constitucional · 2014
Assinale a opção correta a respeito do controle difuso de constitucionalidade brasileiro, segundo a orientação do Supremo Tribunal Federal.
Resolver questão →Questão #1174259 · Direito Constitucional · 2014
Ainda acerca dos direitos fundamentais constitucionais, no que se refere à educação, de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil - CRFB/88, é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #1174258 · Direito Constitucional · 2014
No que se refere a Organização do Estado, sobre os entes federativos, seus servidores e recursos orçamentários, conforme determina a Constituição da República Federativa do Brasil - CRFB/88, é correto afirmar, exceto:
Resolver questão →Questão #1174257 · Direito Constitucional · 2014