Questão #11742672014

Direito Constitucional — responsabilidade e imunidades do presidente da república

Consoante o art. 144 da Constituição Federal, A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio Nesse sentido, todas as alternativas estão corretas, exceto a: