Questão #1175137 · Direito Constitucional · 2014
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Questão #1175136 · Direito Constitucional · 2014
No que se refere à organização político-administrativa do Estado e ao Poder Legislativo, julgue os próximos itens. A CF estabelece inviolabilidades apenas para parlamentares federais e estaduais, não dispondo os vereadores de tal…
Resolver questão →Questão #1175135 · Direito Constitucional · 2014
Considerando as disposições da CF sobre direitos e garantias fundamentais, direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos e partidos políticos, julgue os itens que se s…
Resolver questão →Questão #1175097 · Direito Constitucional · 2014
O artigo 144 da CRFB/1988, ao tratar da ordem pública, estabelece sua preservação como um dos deveres da Polícia Rodoviária Federal. Assim, é correto afirmar que:
Resolver questão →Questão #1175091 · Direito Constitucional · 2014
Sabe-se que a administração pública deve pautar suas ações em estrita observância aos princípios constitucionais da Administração Pública elencados na Magna Carta de 1988. Dentre esses, no âmbito dos concursos públicos, da exigib…
Resolver questão →Questão #1175090 · Direito Constitucional · 2014
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 pode ser classificada como:
Resolver questão →Questão #1175077 · Direito Constitucional · 2014
No que diz respeito à classificação das constituições, ao controle deconstitucionalidade e ao processo legislativo, julgue (C ou E) os itens subsecutivos. No sistema constitucional brasileiro, cabe ao Supremo Tribunal Federal exe…
Resolver questão →Questão #1174977 · Direito Constitucional · 2014
Após a invasão do quartel central de uma corporação do corpo de bombeiros de determinado estado por um grupo de bombeiros grevistas, o governador se manifestou, afirmando que a greve é inconstitucional e que os grevistas estariam…
Resolver questão →Questão #1174880 · Direito Constitucional · 2014
O presidente da República, mediante decreto, delegou aos ministros de Estado e ao advogado-geral da União a competência para, após processo administrativo disciplinar, aplicar a penalidade de demissão a servidor público federal. …
Resolver questão →Questão #1174876 · Direito Constitucional · 2014
Acerca da organização político-administrativa, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1174875 · Direito Constitucional · 2014
Assinale a opção correta acerca das funções essenciais à justiça,conforme dispõe a CF.
Resolver questão →Questão #1174707 · Direito Constitucional · 2014
Acerca dos direitos e garantias fundamentais previstos na CF, julgue os itens subsequentes. O mandado de injunção é impróprio para pleitear em juízo direito individual líquido e certo decorrente de norma constitucional autoaplicá…
Resolver questão →Questão #1174706 · Direito Constitucional · 2014
Julgue os próximos itens com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). A União pode fixar piso salarial nacional para profissionais do magistério da educação básica por meio de…
Resolver questão →Questão #1174493 · Direito Constitucional · 2014
No que tange às disposições legais regulamentadoras da ação direta de inconstitucionalidade, da ação direta de inconstitucionalidade por omissão e da ação declaratória de constitucionalidade, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1174492 · Direito Constitucional · 2014
Isabella promove ação popular em face do Município X, por entender que determinados gastos realizados estariam causando graves prejuízos ao patrimônio público. O pedido veio a ser julgado improcedente, por total carência de prova…
Resolver questão →Questão #1174477 · Direito Constitucional · 2014
O Presidente da República, diante da nova onda de protestos, decide, por meio de medida provisória, criar um novo tipo penal para coibir os atos de vandalismo. A medida provisória foi convertida em lei, sem impugnações. Com base …
Resolver questão →Questão #1174356 · Direito Constitucional · 2014
Segundo o que estabelece o texto constitucional em relação às forças armadas, é correto afirmar que
Resolver questão →Questão #1174355 · Direito Constitucional · 2014
O princípio constitucional da reserva de plenário exige
Resolver questão →Questão #1174295 · Direito Constitucional · 2014
Karen, brasileira nata, trabalha como modelo e reside na cidade de Milão, na Itália. Lá conhece o italiano Stefano, com quem tem um filho, Luigi, nascido na cidade de Milão, no mês de dezembro de 2011. Nos termos preconizados pel…
Resolver questão →Questão #1174280 · Direito Constitucional · 2014