Questão #11742602014

Direito Constitucional — controle de constitucionalidade

Assinale a opção correta a respeito do controle difuso de constitucionalidade brasileiro, segundo a orientação do Supremo Tribunal Federal.

A O controle difuso de constitucionalidade pode ser exercido independentemente de pedido ou requerimento da parte. B Ainda que haja prévia declaração de inconstitucionalidade de lei pelo Pleno do STF, os tribunais locais devem obedecer a cláusula de reserva de plenário no exercício de controle difuso de constitucionalidade daquela mesma lei. C Para que se possa falar em violação à cláusula de reserva de plenário, é necessária declaração expressa de inconstitucionalidade da lei pelo órgão fracionário do tribunal. D É vedado ao Superior Tribunal de Justiça o exercício do controle difuso de constitucionalidade, na medida em que tal tribunal tem a função de garantir a inteireza da legislação federal infraconstitucional.

Direito Constitucional — controle de constitucionalidade

Uma questão respondida. E as próximas?