Questão #11743552014

Direito Constitucional

O princípio constitucional da reserva de plenário exige

A que somente pelo voto da maioria simples de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público. B que um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais seja composto de membros do Ministério Público e de advogados, critério conhecido como Quinto Constitucional. C que somente pelo voto de três quintos de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público. D sua observância apenas no controle concentrado da constitucionalidade. E sua observância no controle difuso e concentrado da constitucionalidade.

Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?