Questão #1212216 · Direito Constitucional · 2013
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Questão #1212194 · Direito Constitucional · 2013
A respeito das normas de eficácia plena e limitada, julgue os itens seguintes.A liberdade de reunião é uma norma de eficácia plena e não pode sofrer restrições ou suspensões em seu cumprimento.
Resolver questão →Questão #1212193 · Direito Constitucional · 2013
Julgue os itens seguintes, relativos ao Poder Executivo.O presidente da República poderá delegar ao vice-presidente a atribuição de vetar projetos de lei.
Resolver questão →Questão #1212146 · Direito Constitucional · 2013
Em relação ao direito constitucional brasileiro, julgue os itens de 41 a 50 à luz da Constituição Federal de 1988 (CF).De acordo com a CF, se um servidor efetivo da ANS for acusado da prática de crime de corrupção, esse servidor …
Resolver questão →Questão #1212145 · Direito Constitucional · 2013
Em relação ao direito constitucional brasileiro, julgue os itens de 41 a 50 à luz da Constituição Federal de 1988 (CF).Mandado de segurança contra ato do diretor-presidente da ANS deve ser julgado pelo Superior Tribunal de Justiç…
Resolver questão →Questão #1212136 · Direito Constitucional · 2013
Julgue os próximos itens relativos à defesa do Estado e das instituições democráticas.A apuração de infrações penais cometidas contra os interesses de empresa pública federal insere-se no âmbito da competência da Polícia Federal.
Resolver questão →Questão #1212125 · Direito Constitucional · 2013
Assinale a alternativa INCORRETA:
Resolver questão →Questão #1212105 · Direito Constitucional · 2013
A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens subsequentes. O habeas data, importante ação constitucional, assegura o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registro ou ban…
Resolver questão →Questão #1212062 · Direito Constitucional · 2013
Julgue os itens seguintes, relativos aos Poderes Legislativo e Executivo e às funções essenciais à justiça. Os ministros de Estado poderão prover os cargos públicos de sua pasta, desde que o presidente da República delegue a comp…
Resolver questão →Questão #1212021 · Direito Constitucional · 2013
Conflito de competência entre um juiz doTrabalho e um juiz estadual deverá ser processado e julgado,originariamente, pelo:
Resolver questão →Questão #1211973 · Direito Constitucional · 2013
São direitos sociais, estabelecidos pela Constituição Federal: I - décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria; II - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo c…
Resolver questão →Questão #1211928 · Direito Constitucional · 2013
No que se refere à organização político-administrativa do Estado e à administração pública, julgue os itens a seguir.Embora os estrangeiros não gozem de direitos políticos, a Constituição Federal de 1988 (CF) previu para estes a …
Resolver questão →Questão #1211920 · Direito Constitucional · 2013
A Constituição Federal determina, de forma expressa, que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impess…
Resolver questão →Questão #1211863 · Direito Constitucional · 2013
Suponha que lei federal dispondo sobre normas gerais em matéria de assistência jurídica e defensoria pública tenha sido inteiramente declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, por vício formal, em decisão proferida…
Resolver questão →Questão #1211857 · Direito Constitucional · 2013
Atenção: As questões de números 1 a 6 referem-se ao texto que segue.O cego de IpanemaCaminha depressa e ritmado, a cabeça balançando no alto, como um instrumento, a captar os ruídos, os perigos, as ameaças da Terra. Os cegos, hab…
Resolver questão →Questão #1211856 · Direito Constitucional · 2013
Sobre as disposições constitucionais relacionadas com a Administração Pública, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1211787 · Direito Constitucional · 2013
Considere: I. Ministro do Tribunal Superior Eleitoral. II. Ministro do Esporte. III. Desembargador do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia. IV. Membro do Ministério Público da União que oficie perante o Tribunal Regional Eleit…
Resolver questão →Questão #1211786 · Direito Constitucional · 2013
No tocante aos Municípios, considere: I. Em Municípios de até dez mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a vinte por cento do subsídio dos Deputados Estaduais. II. Em Municípios de mais de quinhentos mil h…
Resolver questão →Questão #1211785 · Direito Constitucional · 2013
Considere a seguinte situação hipotética: Em uma reunião política do Partido X encontram-se Sinésio, 22 anos de idade; Vitor, 33 anos de idade; Bianca, 36 anos de idade e Gabriela, 30 anos de idade. O referido partido discute a c…
Resolver questão →Questão #1211771 · Direito Constitucional · 2013