Questão #1238281 · Direito Constitucional · 2013
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Questão #1238276 · Direito Constitucional · 2013
Com relação à aplicabilidade das normas constitucionais, o previsto no art. 5o XIII da Constituição Federal de 1988: é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profssão, atendidas as qualifcações profssionais que a lei e…
Resolver questão →Questão #1238249 · Direito Constitucional · 2013
Na literalidade do texto constitucional, compete ao Ministro-Corregedor do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), exceto:
Resolver questão →Questão #1238227 · Direito Constitucional · 2013
Com referência ao controle jurisdicional, julgue o item abaixo. O habeas corpus é remédio cabível para o controle jurisdicional de ato da administração; contudo, salvo os pressupostos de legalidade, o referido remédio não será ca…
Resolver questão →Questão #1238204 · Direito Constitucional · 2013
Julgue os itens subsequentes, relativos aos direitos e garantias fundamentais. É possível a impetração de mandado de segurança contra ato comissivo ou omissivo praticado por representantes ou órgãos de partido político e por admi…
Resolver questão →Questão #1238183 · Direito Constitucional · 2013
No que se refere aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens seguintes. O conceito de estado democrático do direito representa uma evolução do conceito de estado de direito e significa o Esta…
Resolver questão →Questão #1238171 · Direito Constitucional · 2013
Na hipótese de vacância dos cargos de Presidente e Vice- Presidente da República, nos últimos dois anos do mandato, assumirá temporariamente o Presidente
Resolver questão →Questão #1238170 · Direito Constitucional · 2013
Deputados Federais e Senadores serão processados e julgados pelo Supremo Tribunal Federal nos crimes comuns
Resolver questão →Questão #1238165 · Direito Constitucional · 2013
Com relação às disposições constitucionais acerca da seguridade social, julgue o próximo item. As contribuições sociais dos empregadores para a seguridade social têm caráter uniforme, não se admitindo alíquotas ou bases de cálcul…
Resolver questão →Questão #1238164 · Direito Constitucional · 2013
Julgue os itens seguintes, relativos ao Sistema Tributário Nacional, às limitações do poder de tributar e aos princípios gerais da atividade econômica. O princípio da imunidade recíproca, mediante o qual é vedado à União, aos est…
Resolver questão →Questão #1238163 · Direito Constitucional · 2013
Considerando a disciplina constitucional relativa aos TCs, julgue os itens subsecutivos. As decisões dos TCs não são imunes à revisão judicial, mas, quando imputarem débito ou multa, constituirão título executivo extrajudicial.
Resolver questão →Questão #1238144 · Direito Constitucional · 2013
Acerca dos tipos de ação previstos na CF para a tutela das liberdades, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1238143 · Direito Constitucional · 2013
Acerca do assunto tratado no fragmento de texto acima, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1238141 · Direito Constitucional · 2013
A Constituição Federal define o Brasil como um Estado democrático de direito cujos fundamentos são a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, o pluralismo polític…
Resolver questão →Questão #1238136 · Direito Constitucional · 2013
Assinale a alternativa correta no que concerne às atribuições do presidente da República previstas no texto constitucional.
Resolver questão →Questão #1238040 · Direito Constitucional · 2013
À luz do direito constitucional, julgue os itens a seguir. Tendo em vista a possibilidade de alteração de seu texto por meio de emenda, a Constituição Federal de 1988 (CF) é classificada como semirrígida, apesar de possuir um núc…
Resolver questão →Questão #1238039 · Direito Constitucional · 2013
Julgue os próximos itens, relativos ao Poder Judiciário. O Conselho Nacional de Justiça, apesar de possuir natureza exclusivamente administrativa, foi arrolado pela CF como um dos órgãos do Poder Judiciário.
Resolver questão →Questão #1238028 · Direito Constitucional · 2013
Os números 1, 2, 3, 4, 6, 9, 12, 18 e 36 deverão ser distribuídos entre os nove quadrados menores de um quadriculado 3 × 3, de modo que: - cada um dos nove números seja escrito uma única vez; - cada quadrado menor contenha exatam…
Resolver questão →Questão #1238016 · Direito Constitucional · 2013
Considerando o que consta da Constituição da República Federativa do Brasil, analise as assertivas I, II e III e depois assinale a alternativa correta: I. As Sociedades de Economia Mista dos Estados, deverão obedecer aos princípi…
Resolver questão →Questão #1238000 · Direito Constitucional · 2013