Questão #1585984 · Direito Constitucional · 2018
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Questão #1585983 · Direito Constitucional · 2018
Consoante à Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, EXCETO
Resolver questão →Questão #1584798 · Direito Constitucional · 2013
Sobre os tipos de penas proibidas no Brasil, considere as afirmativas a seguir. I. De reclusão. II. De caráter perpétuo. III. De trabalhos forçados. IV. De banimento. Assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1584797 · Direito Constitucional · 2013
Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, definidos na Constituição Federal.
Resolver questão →Questão #1584655 · Direito Constitucional · 2010
Com relação aos Direitos e Garantias Fundamentais do cidadão, considere as seguintes afirmativas: I. A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso o…
Resolver questão →Questão #1584654 · Direito Constitucional · 2010
Sobre a ordem social, definida constitucionalmente, é correto afirmar que ela tem como base o primado do
Resolver questão →Questão #1584653 · Direito Constitucional · 2010
Com relação aos órgãos que fazem parte da Segurança Pública, definida constitucionalmente, considere os itens a seguir: I. Polícias Civis. II. Polícia Municipal. III. Polícia Ferroviária Federal. IV. Polícia Federal. Assinale a a…
Resolver questão →Questão #1584652 · Direito Constitucional · 2010
Conforme definido constitucionalmente, é de incumbência das polícias civis, dirigidas por delegados de polícia, ressalvada a competência da União,
Resolver questão →Questão #1584638 · Direito Constitucional · 2018
A implantação de um conjunto habitacional de baixa renda por determinado Estado deve
Resolver questão →Questão #1584633 · Direito Constitucional · 2018
O princípio da separação de poderes, erigido como cláusula pétrea da Constituição da República, traduzindo o sistema de freios e contrapesos do regime democrático, impõe restrições à atividade do Poder Legislativo, entre as quais…
Resolver questão →Questão #1584631 · Direito Constitucional · 2018
Dentro do sistema de proteção e preservação do meio ambiente, na forma prevista na Constituição Federal, emerge o instituto dos espaços territoriais especialmente protegidos, cuja instituição
Resolver questão →Questão #1584595 · Direito Constitucional · 2018
Relativamente ao Mandado de Segurança, considere: I. Não se concederá mandado de segurança quando se tratar de ato do qual caiba recurso administrativo com efeito suspensivo, independentemente de caução; também não se concederá m…
Resolver questão →Questão #1584557 · Direito Constitucional · 2018
Suponha que certo Estado editou, em dezembro de 2017, lei aumentando a alíquota da taxa judiciária devida pela prestação do serviço jurisdicional, o que ensejou a edição de ato pela Corregedoria do Tribunal de Justiça determinand…
Resolver questão →Questão #1584556 · Direito Constitucional · 2018
Determinado Estado da Federação extinguiu órgão público que prestava serviços de saúde diretamente a uma parcela da população, decidindo, por razões de economicidade, atribuir a execução dessa atividade à entidade privada. Trata-…
Resolver questão →Questão #1584555 · Direito Constitucional · 2018
A Constituição de determinado Estado determina que as Secretarias de Estado serão assessoradas juridicamente por advogados de livre nomeação e exoneração, cabendo-lhes o desempenho de atividade de consultoria jurídica, ao passo q…
Resolver questão →Questão #1584554 · Direito Constitucional · 2018
Suponha que em 31 de dezembro de 2017 foi editada lei de iniciativa do Tribunal de Contas da União aumentando a remuneração dos respectivos servidores, embora tenha sido constatado que o projeto de lei não estava amparado em prév…
Resolver questão →Questão #1584553 · Direito Constitucional · 2018
Certo Estado, ao editar lei dispondo sobre a estrutura dos órgãos do Poder Executivo, determinou, entre outras medidas: Art. 1º O Chefe do Poder Executivo poderá, mediante decreto, promover as reformas necessárias à adequação dos…
Resolver questão →Questão #1584552 · Direito Constitucional · 2018
Projeto de Lei estadual de iniciativa do Chefe do Poder Executivo cria órgão incumbido da realização de exames médicos em crianças e adolescentes, bem como cargos públicos com atribuições voltadas para essas atividades, tendo sid…
Resolver questão →Questão #1584551 · Direito Constitucional · 2018
Constituição de certo Estado, ao disciplinar a responsabilidade do Chefe do Poder Executivo, I. estabeleceu a possibilidade de o Governador perder o cargo por prática de crime de responsabilidade previsto exclusivamente na Consti…
Resolver questão →Questão #1584550 · Direito Constitucional · 2018