Questão #1584549 · Direito Constitucional · 2018
Questões encontradas
Questão #1584548 · Direito Constitucional · 2018
Considere que certo Município não cumpriu ordem judicial do Tribunal de Justiça do Estado, expedida em demanda ajuizada por sindicato de servidores públicos municipais titulares de cargos públicos efetivos, em que se determinou o…
Resolver questão →Questão #1584546 · Direito Constitucional · 2010
Considerando a ausência de lei federal na matéria, determinado Estado editou lei, de iniciativa parlamentar, para o fim de exigir que os ônibus que realizam o serviço público de transporte coletivo municipal e intermunicipal de p…
Resolver questão →Questão #1584545 · Direito Constitucional · 2010
Determinado Estado da Federação editou lei instituindo gratificação financeira mensal, a ser acrescida ao subsídio pago ao Governador e ao Vice-Governador, sendo devida em razão do exercício de segundo mandato eletivo no mesmo ca…
Resolver questão →Questão #1584544 · Direito Constitucional · 2010
Proposta ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal,
Resolver questão →Questão #1584543 · Direito Constitucional · 2010
À luz da ordem jurídica vigente e considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, pode propor ação declaratória de constitucionalidade:
Resolver questão →Questão #1584542 · Direito Constitucional · 2010
Considere as seguintes proposições: q p e q r ambas verdadeiras. Nessas condições,
Resolver questão →Questão #1584515 · Direito Constitucional · 2018
Sobre o regime previdenciário próprio, previsto no artigo 40 da Constituição Federal, é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #1584514 · Direito Constitucional · 2018
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto no texto constitucional e regulado na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS),
Resolver questão →Questão #1584506 · Direito Constitucional · 2018
Conforme previsão constitucional sobre competência e organização da Justiça do Trabalho,
Resolver questão →Questão #1584475 · Direito Constitucional · 2018
A partir de sua publicação na imprensa oficial, a súmula vinculante editada pelo Supremo Tribunal Federal
Resolver questão →Questão #1584464 · Direito Constitucional · 2018
Considere a seguinte situação hipotética. Solicita-se da Procuradoria Especializada parecer quanto à legalidade e constitucionalidade de um Projeto de Lei Orçamentária Anual com a seguinte disposição: Art. X. As transferências de…
Resolver questão →Questão #1584448 · Direito Constitucional · 2018
Acerca das normas constitucionais relativas ao chamado regime do teto constitucional”, concernentes aos limites máximos de remuneração dos servidores públicos (art. 37, XI, da Constituição Federal), o Supremo Tribunal Federal def…
Resolver questão →Questão #1584436 · Direito Constitucional · 2018
Acerca do regime jurídico dos servidores públicos, o Supremo Tribunal Federal, em decisão proferida sob o regime de repercussão geral, firmou a seguinte jurisprudência:
Resolver questão →Questão #1584425 · Direito Constitucional · 2018
A Defensoria Pública de certo Estado propôs ação civil pública para obrigar certo Município a tomar as providências necessárias à prestação do serviço de saneamento básico junto a imóveis habitados por famílias economicamente nec…
Resolver questão →Questão #1584424 · Direito Constitucional · 2018
A Assembleia Legislativa de certo Estado instaurou comissão parlamentar de inquérito para apurar eventual irregularidade no pagamento de precatórios judiciais, decorrente de atos supostamente praticados em conjunto por magistrado…
Resolver questão →Questão #1584423 · Direito Constitucional · 2018
Ao tratar das Procuradorias dos Estados, da Defensoria Pública e do Ministério Público, a Constituição Federal
Resolver questão →Questão #1584422 · Direito Constitucional · 2018
Governador de certo Estado encaminhou à Assembleia Legislativa projeto de lei versando exclusivamente sobre aumento de remuneração de servidores públicos vinculados ao Poder Executivo. O projeto foi aprovado com emenda parlamenta…
Resolver questão →Questão #1584421 · Direito Constitucional · 2018
Na hipótese de o Estado extrapolar o limite de gastos com pessoal previsto em lei complementar federal, essa situação
Resolver questão →Questão #1584420 · Direito Constitucional · 2018