Questão #15883322018

Direito Constitucional — intervenção federal

O tribunal de contas estadual poderá recomendar a intervenção do estado em município caso

A o prefeito apresente as contas após o prazo determinado em lei. B não tenha sido aplicado o mínimo da receita municipal para a manutenção da segurança pública. C o ente municipal deixe de pagar, por um ano, a dívida fundada. D haja indícios da prática de ato de improbidade pelo prefeito. E não tenha sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e no desenvolvimento do ensino.

Direito Constitucional — intervenção federal

Uma questão respondida. E as próximas?