Questão #1279949 · Direito Constitucional · 2012
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Questão #1279932 · Direito Constitucional · 2012
Em relação ao conceito de supremacia constitucional e de constitucionalismo, julgue os itens seguintes. Na perspectiva moderna, o conceito de constitucionalismo abrange, em sua essência, a limitação do poder político e a proteção…
Resolver questão →Questão #1279931 · Direito Constitucional · 2012
Julgue os itens a seguir, relativos às normas constitucionais. De acordo com a classificação de José Afonso da Silva, as normas constitucionais podem ser classificadas, quanto à eficácia e à aplicabilidade, em normas de eficácia …
Resolver questão →Questão #1279930 · Direito Constitucional · 2012
Em relação ao sistema de controle de constitucionalidade brasileiro, julgue os itens que se seguem. Consoante a jurisprudência do STF, admite-se o controle judicial preventivo de constitucionalidade nos casos de mandado de segura…
Resolver questão →Questão #1279866 · Direito Constitucional · 2012
Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue ositens que se seguem. Admite-se a extradição de brasileiro nato em casos excepcionais.
Resolver questão →Questão #1279865 · Direito Constitucional · 2012
Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue ositens que se seguem. Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, mediante autorização prévia da autoridade competente.
Resolver questão →Questão #1279753 · Direito Constitucional · 2012
A respeito das competências do Congresso Nacional e da Câmarados Deputados, julgue os itens subsequentes. Compete privativamente à Câmara dos Deputados, com a sanção do presidente da República, dispor sobre limites globais e cond…
Resolver questão →Questão #1279752 · Direito Constitucional · 2012
A respeito das competências do Congresso Nacional e da Câmarados Deputados, julgue os itens subsequentes. Qualquer comissão da Câmara dos Deputados pode convidar ministros de Estado e representantes de órgãos públicos para presta…
Resolver questão →Questão #1279751 · Direito Constitucional · 2012
Julgue os itens seguintes, acerca do processo legislativo. O exercício da iniciativa popular de lei se dá pela apresentação, à mesa do Congresso Nacional, de projeto subscrito por, no mínimo, 1% do eleitorado nacional, distribuíd…
Resolver questão →Questão #1279750 · Direito Constitucional · 2012
Acerca das finanças públicas e dos orçamentos, julgue os itens aseguir. Aplica-se tanto às pessoas de direito público quanto às de direito privado, como as empresas públicas e as sociedades de economia mista, a regra constitucion…
Resolver questão →Questão #1279739 · Direito Constitucional · 2012
No que concerne à administração pública, julgue os itens que se seguem. Servidor público eleito para o cargo de vice-prefeito poderá continuar recebendo salário, vencimento e demais vantagens de seu cargo de servidor, além do ven…
Resolver questão →Questão #1279727 · Direito Constitucional · 2012
Marque a opção correta.
Resolver questão →Questão #1279726 · Direito Constitucional · 2012
Quanto à garantia constitucional do devido processo legal, é correto afirmar que:
Resolver questão →Questão #1279725 · Direito Constitucional · 2012
Assinale a opção incorreta.
Resolver questão →Questão #1279630 · Direito Constitucional · 2012
O art. 25 da Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece requisitos a serem observados pelos Entes da Federação, para fins de transferências de receitas voluntárias. Tais exigências, nos termos expressos do referido artigo exige, d…
Resolver questão →Questão #1279627 · Direito Constitucional · 2012
Com base no que rege a Constituição da República, analise as afirmativas a seguir, em relação à Saúde: I. São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regul…
Resolver questão →Questão #1279626 · Direito Constitucional · 2012
A respeito da Seguridade Social, conforme o que rege a CRFB, analise o enunciado a seguir: A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes do…
Resolver questão →Questão #1279583 · Direito Constitucional · 2012
No que concerne aos princípios, direitos e garantias fundamentais,estabelecidos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itensa seguir. O brasileiro naturalizado poderá ser extraditado em caso de crime comum, ainda que pra…
Resolver questão →Questão #1279544 · Direito Constitucional · 2012
A respeito do Poder Executivo, do Poder Legislativo, do processolegislativo e do Poder Judiciário, julgue os itens seguintes. O Poder Legislativo Federal é bicameral e exercido pelo Congresso Nacional, que é composto pela Câmara …
Resolver questão →Questão #1279543 · Direito Constitucional · 2012