Questão #12797262012

Direito Constitucional — garantias processuais.

Quanto à garantia constitucional do devido processo legal, é correto afirmar que:

A não há garantia de ampla defesa e contraditório nos processos administrativos. B desde que comprovem a prática de crime, são admitidas as provas obtidas por meios ilícitos. C ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente. D ninguém será considerado culpado até a confirmação da sentença condenatória de primeiro grau. E o princípio da ampla defesa não abrange o direito de interpor recurso.

Direito Constitucional — garantias processuais.

Uma questão respondida. E as próximas?