Questão #1292573 · Direito Constitucional · 2012
Questões encontradas
Questão #1292572 · Direito Constitucional · 2012
Sobre a competência dos Municípios para instituir impostos é correto afirmar que
Resolver questão →Questão #1292540 · Direito Constitucional · 2012
A vida é direito constitucional fundamental garantindo-se sua inviolabilidade. À luz desse preceito
Resolver questão →Questão #1292539 · Direito Constitucional · 2012
Defensor Público em visita de inspeção à Cadeia Pública Feminina recebe pleito das presas de recebimento de visita íntima proibida pelo delegado responsável por ausência de local apropriado e falta de segurança. Ao analisar a rei…
Resolver questão →Questão #1292538 · Direito Constitucional · 2012
A Constituição Federal de 1988 trata da segurança como direito fundamental (art. 5o, caput e art. 6o, caput) e da segurança pública como dever do Estado (art. 144), que deve garantir a preservação da ordem pública e da incolumida…
Resolver questão →Questão #1292509 · Direito Constitucional · 2012
Considerando a disciplina constitucional a respeito do controle de constitucionalidade das leis e atos normativos, é cabível o ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade de lei municipal que contrarie
Resolver questão →Questão #1292508 · Direito Constitucional · 2012
A Constituição Federal estabelece regras para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos, dentre as quais está aquela segundo a qual
Resolver questão →Questão #1292507 · Direito Constitucional · 2012
A intervenção do Estado-membro em Município é medida excepcionalmente autorizada pela Constituição Federal, que pode ser tomada, entre outras hipóteses, quando
Resolver questão →Questão #1292464 · Direito Constitucional · 2012
Com base nas disposições do texto constitucional a respeito do Poder Judiciário analise as proposições abaixo e indique a alternativa correta:I - São órgãos do Poder Judiciário: o Supremo Tribunal Federal; o Conselho Nacional de …
Resolver questão →Questão #1291862 · Direito Constitucional · 2012
Com base no art. 5.º da Constituição Federal de 1988 (CF), julgueos itens a seguir. Conforme o preceito constitucional, agente de polícia, estando judicialmente autorizado, pode entrar na casa de suspeito de crime, sem o seu cons…
Resolver questão →Questão #1291861 · Direito Constitucional · 2012
Consoante ao art. 6.º da CF, julgue os itens subsequentes. A proteção à maternidade e à infância não integra o elenco de direitos sociais.
Resolver questão →Questão #1291860 · Direito Constitucional · 2012
Considerando o disposto no art. 7.º da CF, julgue os próximos itens. A CF prevê o período mínimo da licença-maternidade, mas não o da licença-paternidade.
Resolver questão →Questão #1291856 · Direito Constitucional · 2012
Julgue o item seguinte, a respeito do ADCT.Dada a natureza jurídica das normas prescritas no ADCT, por meio delas podem ser estabelecidas exceções às regras constantes no corpo principal da CF.
Resolver questão →Questão #1291855 · Direito Constitucional · 2012
No que se refere ao estatuto constitucional da magistratura e às competências do STF, julgue os itens subsequentes. Embora o rol de matérias de competência originária do STF seja taxativo na CF, esse tribunal reconheceu serem de …
Resolver questão →Questão #1291854 · Direito Constitucional · 2012
Com relação ao meio ambiente e aos interesses difusos e coletivos, julgue o item abaixo.Apesar de a floresta amazônica, a mata atlântica, a serra do Mar, o pantanal mato-grossense e a zona costeira serem, conforme dispõe a CF, pa…
Resolver questão →Questão #1291775 · Direito Constitucional · 2012
A respeito das disposições constitucionais transitórias, da hermenêutica constitucional e do poder constituinte, julgue os itens subsequentes. O sistema constitucional brasileiro não admite a denominada cláusula pétrea implícita,…
Resolver questão →Questão #1291774 · Direito Constitucional · 2012
Julgue os itens que se seguem com base na legislação de regência e na jurisprudência acerca das ações diretas no controle concentrado de constitucionalidade ajuizadas perante o STF.Ao contrário da ADC, a ADPF não exige a demonstr…
Resolver questão →Questão #1291760 · Direito Constitucional · 2012
Sobre o Poder Legislativo, é correto afirmar que
Resolver questão →Questão #1291759 · Direito Constitucional · 2012
Sobre o sistema tributário nacional, assinale a opção correta. I. A previsão constitucional de repartição das receitas tributárias altera a distribuição de competência, tendo em vista que influi na privatividade do ente federativ…
Resolver questão →Questão #1291758 · Direito Constitucional · 2012