Questão #1630614 · Direito Constitucional · 2019
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Questão #1630613 · Direito Constitucional · 2019
Está vedada na vigência de intervenção federal a
Resolver questão →Questão #1630591 · Direito Constitucional · 2019
Segundo disposição expressa da Constituição da República, a República Federativa do Brasil é formada
Resolver questão →Questão #1630590 · Direito Constitucional · 2019
A acumulação remunerada de cargos públicos é, por regra, proibida. A Constituição da República contudo, de maneira excepcional, permite expressamente, entre outras hipóteses, havendo compatibilidade de horários, a acumulação de
Resolver questão →Questão #1630589 · Direito Constitucional · 2019
De acordo com a Constituição da República, para preservar, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou paz social atingida por calamidades de grandes proporções na natureza, o
Resolver questão →Questão #1630549 · Direito Constitucional · 2020
A Constituição Federal trata de forma detalhada a respeito do teto remuneratório dos servidores públicos e sua revisão geral. A respeito do assunto, considere as seguintes afirmativas: Os servidores públicos possuem assegurado o …
Resolver questão →Questão #1630548 · Direito Constitucional · 2020
Levando em consideração o sistema de reforma constitucional presente na Constituição de 1988, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1630544 · Direito Constitucional · 2020
Não é usual ver os direitos políticos como direitos fundamentais. No entanto, a participação política (com exigência de consentimento para a tributação e para a legislação) surge como uma das primeiras demandas, junto à liberdade…
Resolver questão →Questão #1630543 · Direito Constitucional · 2020
Considerando a imprecisão dos textos jurídicos, em decorrência da generalidade e da abstração necessárias para abarcar uma multiplicidade de situações, a tarefa interpretativa impõe, primeiramente, que o intérprete, além de conhe…
Resolver questão →Questão #1630527 · Direito Constitucional · 2020
A respeito da organização constitucional dos Poderes da República e considerando particularmente os aspectos orgânicos e funcionais do Congresso Nacional, avalie as seguintes afirmativas: Cada legislatura terá duração anual. O nú…
Resolver questão →Questão #1630525 · Direito Constitucional · 2020
Sobre servidores públicos, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1630524 · Direito Constitucional · 2020
Após ser vitorioso o processo de redemocratização do Brasil na década de 1980, a Constituição da República firmou a presença de um Estado Social de Direito que repudia o modelo ditatorial, as discriminações sociais e a violência …
Resolver questão →Questão #1629946 · Direito Constitucional · 2011
O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social atingidas p…
Resolver questão →Questão #1629945 · Direito Constitucional · 2011
A Constituição necessita de instrumentos que lhe garantam supremacia em relação às demais normas do ordenamento jurídico. Todo o ordenamento jurídico deve ser lido sob a perspectiva constitucional. A principal missão constitucion…
Resolver questão →Questão #1629944 · Direito Constitucional · 2011
A harmonia entre as funções estatais foi uma das cláusulas eleitas pela Constituinte como inalteráveis pelo processo de emenda constitucional. Nesse sentido, uma das funções mais importantes que dizem respeito ao Legislativo é a …
Resolver questão →Questão #1629943 · Direito Constitucional · 2011
Uma Constituição deve estruturar a forma de aquisição de poder, prerrogativas, casos de destituição e as competências das funções que compõem o Estado. Acerca de tais atributos, assinale a alternativa correta em relação à Constit…
Resolver questão →Questão #1629942 · Direito Constitucional · 2011
Segundo Pontes de Miranda, nacionalidade é o vínculo jurídicopolítico que faz da pessoa um dos elementos componentes da dimensão pessoal do Estado. Assim, uma pessoa pode adquirir a nacionalidade brasileira no modo originário
Resolver questão →Questão #1629836 · Direito Constitucional · 2014
Sob a ótica da nacionalidade, é correto afirmar que:
Resolver questão →Questão #1629835 · Direito Constitucional · 2014
A partir da Emenda Constitucional nº 45/2004, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos:
Resolver questão →Questão #1629833 · Direito Constitucional · 2014