Questão #16307202019

Direito Constitucional — Educação, cultura e desporto

As comissões parlamentares de inquérito, segundo texto constitucional expresso,

A terão conclusões sempre encaminhadas ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade dos infratores. B podem ser criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, sempre em conjunto, mediante requerimento damaioria absoluta de seus membros. C podem ser criadas pela Câmara dos Deputados, mediante requerimento de um terço de seus membros. D possuem poderes de investigação próprios das autoridades administrativas, com alguns poderes de autoridades judiciais,especificamente previstos no texto constitucional. E podem ser criadas pelo Senado Federal, para apuração de fatos determinados, pela maioria simples de seus membros,por prazo indeterminado, necessário à efetiva apuração.

Direito Constitucional — Educação, cultura e desporto

Uma questão respondida. E as próximas?