Questão #16307212019

Direito Constitucional - Defensoria pública

Sobre a responsabilidade do Presidente da República, é correto afirmar:

A Admitida a acusação, por dois terços da Câmara dos Deputados, será o Presidente da República submetido a julgamento peranteo Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade. B Admitida a acusação, por maioria absoluta do Congresso Nacional, será o Presidente da República submetido a julgamentoperante o Senado Federal, quanto às infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade. C O Presidente da República ficará suspenso de suas funções, em caso de apuração de crime de responsabilidade apósinstauração do processo pelo Congresso Nacional. D O Presidente da República ficará suspenso de suas funções, em caso de apuração de infrações penais comuns, assimque recebida a acusação pelo Senado Federal. E A Constituição Federal elenca os tipos de crimes de responsabilidade do Presidente da República em seu texto, dispondo,ainda, sobre as penas a eles aplicadas.

Direito Constitucional - Defensoria pública

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