Questão #1612644 · Direito Constitucional · 2018
Questões encontradas
Questão #1612643 · Direito Constitucional · 2018
De acordo com a Constituição Federal, as Comissões Parlamentares de Inquérito gozam de poderes de investigação próprios das autoridades judiciais. Isso significa que, à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF),
Resolver questão →Questão #1612499 · Direito Constitucional · 2018
Considere a seguinte distribuição de cadeiras em um dado parlamento: partido A − 36%; partido B − 24%; partido C − 28% e partido D − 12%. O partido A é de oposição ao Executivo e requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquér…
Resolver questão →Questão #1612446 · Direito Constitucional · 2018
Apartando-se da discussão quanto ao critério identificador do conceito de serviço público e a partir da classificação doutrinária segundo a qual o gênero atividade econômica comporta duas distintas espécies, quais sejam, o serviç…
Resolver questão →Questão #1612443 · Direito Constitucional · 2018
Nos termos da Constituição Federal, a atividade regulatória do Estado abrange a regulação
Resolver questão →Questão #1612442 · Direito Constitucional · 2018
A Constituição Federal, em seu artigo 173, estabelece que ressalvados os casos previstos nesta Constituição, a exploração direta de atividade econômica pelo estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança …
Resolver questão →Questão #1612363 · Direito Constitucional · 2018
A Constituição Federal, em seu art. 147, estabelece que ao Distrito Federal cabem os impostos municipais. Ao atribuir esta competência específica para o Distrito Federal instituir impostos municipais, a Constituição
Resolver questão →Questão #1612353 · Direito Constitucional · 2018
De acordo com a Constituição Federal, o Distrito Federal pode instituir tributos de competência tanto estadual como municipal. Em razão disso, esta pessoa jurídica de direito público poderá instituir
Resolver questão →Questão #1612247 · Direito Constitucional · 2018
De acordo com o previsto no artigo 225 da Constituição Federal, é dever do Poder Público e da coletividade assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Para tanto,
Resolver questão →Questão #1612240 · Direito Constitucional · 2018
A competência constitucional para registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e a concessão de exploração de recursos minerais é
Resolver questão →Questão #1612088 · Direito Constitucional · 2018
Com base nas disposições constitucionais sobre a Lei Orçamentária Anual,
Resolver questão →Questão #1611982 · Direito Constitucional · 2018
Segundo a normativa vigente, com relação às ações afirmativas, é correto afirmar que os programas que as preveem constituirse-ão em políticas públicas destinadas à
Resolver questão →Questão #1611979 · Direito Constitucional · 2018
Robert Alexey, com base na jurisprudência do Tribunal Constitucional Federal Alemão, ensina que, com relação ao direito à igualdade, é
Resolver questão →Questão #1611967 · Direito Constitucional · 2018
Segundo o art. 137 da Constituição Federal brasileira, o Presidente da República, para solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar o estado de sítio, deve ouvir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Naciona…
Resolver questão →Questão #1611958 · Direito Constitucional · 2018
Em 2017, o Supremo Tribunal Federal decidiu, por
Resolver questão →Questão #1611922 · Direito Constitucional · 2018
O Distrito Federal declarou de utilidade pública, para fins de reforma agrária, uma grande área de terras improdutivas e cujo título imobiliário demandava regularização. A conduta do ente federado é
Resolver questão →Questão #1611884 · Direito Constitucional · 2018
No que concerne ao campo de atuação dos sistemas de controle interno dos poderes executivo, legislativo e judiciário e, de outro lado, o controle externo exercido pelo Poder Legislativo com o auxílio do Tribunal de Contas, nos li…
Resolver questão →Questão #1611865 · Direito Constitucional · 2018
Ao disciplinar a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial da União, a Constituição Federal estabelece que
Resolver questão →Questão #1611860 · Direito Constitucional · 2018
Considere a hipótese de a República Federativa do Brasil vir a celebrar tratado internacional do qual conste a possibilidade de imposição de pena de prisão perpétua pela prática de ato de discriminação atentatória dos direitos e …
Resolver questão →Questão #1611859 · Direito Constitucional · 2018