Questão #16128122018

Direito Constitucional - distrito federal

Sobre a distribuição de competências na Federação brasileira,

A compete privativamente aos Municípios a exploração, direta ou mediante concessão ou permissão, dos serviços e instalações de energia elétrica e o aproveitamento energético dos cursos de água, em articulação com os Estados onde se situam os potenciais hidroenergéticos. B é da competência dos Estados a exploração, direta ou mediante concessão, dos serviços locais de gás canalizado. C compete exclusivamente à União impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural. D compete privativamente à União legislar sobre direito civil, comercial, penal, administrativo, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho. E é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios exercer a classificação, para efeito indicativo, de diversões públicas e de programas de rádio e televisão.

Direito Constitucional - distrito federal

Uma questão respondida. E as próximas?