Questão #1612758 · Direito Constitucional · 2018
Questões encontradas
Questão #1612757 · Direito Constitucional · 2018
À luz do que disciplina a Constituição Federal sobre a organização da República Federativa do Brasil,
Resolver questão →Questão #1612756 · Direito Constitucional · 2018
A respeito do que estabelece a Constituição Federal sobre a nacionalidade e os direitos políticos,
Resolver questão →Questão #1612755 · Direito Constitucional · 2018
Considerando o que dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil acerca dos direitos e garantias fundamentais,
Resolver questão →Questão #1612752 · Direito Constitucional · 2018
Representando os poderes supremos da República Federativa do Brasil, o ( I ) é um órgão do Poder Judiciário e faz parte do conjunto da Praça dos Três Poderes, onde estão o ( II ), Sede do Poder Legislativo, e o Palácio do Planalt…
Resolver questão →Questão #1612708 · Direito Constitucional · 2018
A Emenda Constitucional nº 20/1998 alterou vários dispositivos da Constituição Federal, atingindo substancialmente as regras do art. 40 de seu texto. De acordo com as regras fixadas por meio desta Emenda, algumas das quais se enc…
Resolver questão →Questão #1612666 · Direito Constitucional · 2018
Lei de certo Estado da Federação, de iniciativa do Chefe do Poder Executivo, ao disciplinar a contratação de servidores por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, dispõe que:Art.…
Resolver questão →Questão #1612665 · Direito Constitucional · 2018
A Câmara dos Deputados constituiu comissão parlamentar de inquérito de caráter permanente, para apurar as irregularidades em atos de concessão de aposentadoria de servidores públicos titulares de cargos efetivos. Nesse contexto, …
Resolver questão →Questão #1612664 · Direito Constitucional · 2018
O Distrito Federal editou lei que disciplina os princípios que regem a prestação dos serviços locais de gás canalizado. Essa lei foi objeto de ação direta de inconstitucionalidade, proposta perante o Supremo Tribunal Federal (STF…
Resolver questão →Questão #1612663 · Direito Constitucional · 2018
Considere que, diante da inexistência de lei federal sobre a matéria, o Distrito Federal tenha editado lei proibindo a utilização e comercialização de determinado produto, que comprovadamente causa danos à saúde do consumidor. Di…
Resolver questão →Questão #1612662 · Direito Constitucional · 2018
[...] Assim, em síntese, [...] altera o sentido, o significado e o alcance do texto constitucional sem violar-lhe a letra e o espírito. [...]Trata-se, pois, de mudança [...] que não contraria a Constituição, ou seja, que, indiret…
Resolver questão →Questão #1612660 · Direito Constitucional · 2018
A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou projeto de lei de iniciativa do Governador, disciplinando os requisitos para o ingresso em cargo público vinculado ao Poder Executivo. Todavia, o projeto foi aprovado com emenda pa…
Resolver questão →Questão #1612659 · Direito Constitucional · 2018
Certo Estado foi condenado por sentença judicial transitada em julgado, proferida por uma das Varas da Justiça Estadual, a pagar diferenças salariais devidas aos servidores públicos autores da demanda. Expedido o precatório contr…
Resolver questão →Questão #1612658 · Direito Constitucional · 2018
O Presidente da República apresentou proposta de emenda à Constituição Federal fixando limite total de gastos dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, vinculado à arrecadação tributária. Incluída na ordem do dia para vota…
Resolver questão →Questão #1612657 · Direito Constitucional · 2018
Considere as seguintes normas constitucionais: 1a norma: Art. 5º − XIII − é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer; 2a norma: Art. 7º − São dire…
Resolver questão →Questão #1612656 · Direito Constitucional · 2018
Considere que a Câmara Legislativa do Distrito Federal tenha aprovado projeto de emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal, de iniciativa do Chefe do Poder Executivo, para o fim de condicionar a instauração de ação penal contra o…
Resolver questão →Questão #1612655 · Direito Constitucional · 2018
Sindicato dos servidores públicos constituído regularmente em janeiro de 2018 impetrou mandado de segurança coletivo em junho do mesmo ano a fim de garantir o direito de filiados seus, que assumiram mandato de deputado distrital,…
Resolver questão →Questão #1612649 · Direito Constitucional · 2018
De acordo com o pensador Norberto Bobbio, entre a forma extrema de democracia representativa e a forma extrema de democracia direta existe um continuum de formas intermediárias [...] perfeitamente compatíveis entre si posto que a…
Resolver questão →Questão #1612647 · Direito Constitucional · 2018
Sobre a iniciativa das leis, é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #1612645 · Direito Constitucional · 2018