Questão #1437726 · Direito Constitucional · 2009
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Questão #1437725 · Direito Constitucional · 2009
Julgue (C ou E) os itens a seguir, relativos ao processo legislativobrasileiro. Após ser aprovada por ambas as casas do Congresso Nacional, a emenda constitucional não é encaminhada para sanção presidencial, devendo ser promulgad…
Resolver questão →Questão #1437724 · Direito Constitucional · 2009
Nascida na ambiência político-jurídica da América Latina doséculo XIX, a possibilidade de concessão de asilo político écomumente acolhida como garantia facultada pelo EstadoDemocrático de Direito. Acerca dessa garantia no ordenam…
Resolver questão →Questão #1437723 · Direito Constitucional · 2009
Objeto de constantes disputas entre os Poderes, a medida provisória tem sido importante instrumento de governo à disposição do Presidente da República. No entanto, há limitações constitucionais que vedam sua edição em relação a m…
Resolver questão →Questão #1437676 · Direito Constitucional · 2009
Quanto ao tratamento reservado ao Ministério Público na Constituição Federal, assinale a assertiva INCORRETA.
Resolver questão →Questão #1437675 · Direito Constitucional · 2009
Nos termos da Constituição Federal, serão equivalentes às emendas constitucionais, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados,
Resolver questão →Questão #1437673 · Direito Constitucional · 2009
A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação
Resolver questão →Questão #1437663 · Direito Constitucional · 2009
Lívia, 61 anos de idade é servidora pública civil da União. Assim, poderá ela se aposentar voluntariamente com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, desde que cumprido tempo mínimo de
Resolver questão →Questão #1437662 · Direito Constitucional · 2009
Em tema de processo legislativo é correto que
Resolver questão →Questão #1437649 · Direito Constitucional · 2009
O Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de
Resolver questão →Questão #1437646 · Direito Constitucional · 2009
No âmbito do controle de constitucionalidade, pode-se afirmar que:
Resolver questão →Questão #1437620 · Direito Constitucional · 2009
O promotor de justiça da capital de certo estado da Federação recebeu procedimento de investigação instaurado por procurador da República, no qual é noticiada a eventual prática de crime de desacato cometido contra juiz do trabal…
Resolver questão →Questão #1437619 · Direito Constitucional · 2009
Considerando a jurisprudência do STF, assinale a opção correta acerca dos direitos e garantias fundamentais.
Resolver questão →Questão #1437568 · Direito Constitucional · 2009
Considere as assertivas abaixo.I - A arguição de descumprimento de preceito fundamental pode ter por objeto ato normativo municipal. II - O habeas data tem eficácia exclusivamente mandamental e não pode veicular pedido de retific…
Resolver questão →Questão #1437567 · Direito Constitucional · 2009
Considere as assertivas abaixo.I - Compete ao Tribunal de JustiÁa, independente- mente de autorização da Cmara Municipal, julgar Prefeito no exercÌcio do mandato por crime comum. II - Compete ao Tribunal de Justiça julgar o Gover…
Resolver questão →Questão #1437549 · Direito Constitucional · 2009
Quanto a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúnci…
Resolver questão →Questão #1437518 · Direito Constitucional · 2009
No tocante aos direitos e às garantias fundamentais previstos naCF, julgue os itens a seguir. Somente por decisão judicial transitada em julgado as associações podem ser compulsoriamente dissolvidas.
Resolver questão →Questão #1437496 · Direito Constitucional · 2009
A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal. O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Dist…
Resolver questão →Questão #1437478 · Direito Constitucional · 2009
O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude, no prazo de
Resolver questão →Questão #1437477 · Direito Constitucional · 2009