Questão #14376622009

Direito Constitucional — poder constituinte derivado ou secundário

Em tema de processo legislativo é correto que

A a proposta de emenda constitucional será aprovada se obtiver, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, três quintos dos votos dos respectivos membros. B dentre outras, são de iniciativa privativa do Congresso Nacional, as leis que disponham sobre criação de cargos na administração direta, indireta e autárquica. C a Constituição Federal poderá ser emendada na vigência do estado de defesa, mediante proposta de dois quintos do Congresso Nacional. D as medidas provisórias terão sua votação iniciada no Senado Federal, em dois turnos. E as leis delegadas serão elaboradas pela Mesa do Congresso Nacional, que deverá solicitar a delegação ao Presidente da República.

Direito Constitucional — poder constituinte derivado ou secundário

Uma questão respondida. E as próximas?