Questão #14376752009

Direito Constitucional — poder constituinte derivado ou secundário

Nos termos da Constituição Federal, serão equivalentes às emendas constitucionais, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados,

A pelo Senado Federal, em único turno, por três quartos dos votos dos respectivos membros. B pelo Congresso Nacional, em dois turnos, por dois terços dos votos dos respectivos membros. C em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros. D pela Câmara dos Deputados, em único turno, por dois terços dos votos dos presentes à sessão. E pelo Congresso Nacional, em único turno, por maioria absoluta dos presentes à sessão.

Direito Constitucional — poder constituinte derivado ou secundário

Uma questão respondida. E as próximas?