Questão #1449966 · Direito Constitucional · 2008
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Questão #1449965 · Direito Constitucional · 2008
A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 56 a 75. A União não pode intervir em municípios, exceto quando a intervenção ocorrer em município localizado em territórios federais
Resolver questão →Questão #1449951 · Direito Constitucional · 2008
Acerca dos poderes públicos, julgue os itens a seguir. Se o presidente da República, ao regulamentar uma lei para a sua fiel execução, exorbite dos limites legais impostos, então, nesse caso, é possível a edição de decreto legisl…
Resolver questão →Questão #1449950 · Direito Constitucional · 2008
Acerca da ordem social, julgue os itens que se seguem. O inventário, a desapropriação e o tombamento são formas de proteção do patrimônio cultural brasileiro.
Resolver questão →Questão #1449949 · Direito Constitucional · 2008
Um cliente de determinado contador está sendoinvestigado pela Receita Federal por sonegação de tributos. Emuma operação, realizada no escritório do contador, os fiscais daReceita apreenderam, sem autorização judicial ou do referi…
Resolver questão →Questão #1449933 · Direito Constitucional · 2008
A respeito do direito constitucional, julgue os itens que seseguem. Compete ao STJ julgar os pedidos de extradição solicitados por Estado estrangeiro e a concessão de exequatur às cartas rogatórias.
Resolver questão →Questão #1449932 · Direito Constitucional · 2008
A respeito do direito constitucional, julgue os itens que seseguem. Os títulos de crédito constituídos em país estrangeiro, para serem executados no Brasil, dependem de homologação pelo STF.
Resolver questão →Questão #1449931 · Direito Constitucional · 2008
A respeito do direito constitucional, julgue os itens que seseguem. O litígio existente entre um organismo internacional e um município deve ser julgado originariamente pelo STF.
Resolver questão →Questão #1449924 · Direito Constitucional · 2008
Com base na legislação disciplinadora das súmulas vinculantes,julgue os itens que se seguem. São legitimados a propor a edição, a revisão ou o cancelamento de enunciado de súmula vinculante os mesmos legitimados a propor ação dir…
Resolver questão →Questão #1449922 · Direito Constitucional · 2008
Julgue os seguintes itens, sobre as ações direta deinconstitucionalidade e declaratória de constitucionalidade. Salvo no período de recesso, a medida cautelar na ação direta será concedida por decisão da maioria absoluta dos memb…
Resolver questão →Questão #1449921 · Direito Constitucional · 2008
Sobre súmulas vinculantes, julgue os itens a seguir. Nos processos perante o TCU, asseguram-se o contraditório e a ampla defesa quando da decisão puder resultar anulação ou revogação de ato administrativo que beneficie o interess…
Resolver questão →Questão #1449778 · Direito Constitucional · 2008
É direito e garantia fundamental do cidadão que está sofrendo violência em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder, se valer do
Resolver questão →Questão #1449767 · Direito Constitucional · 2008
Quanto a Administração Pública, considere: I. É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical. II. Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pa…
Resolver questão →Questão #1449756 · Direito Constitucional · 2008
Com relação às normas sobre segurança pública, meio ambiente e família, a CF dispõe que
Resolver questão →Questão #1449723 · Direito Constitucional · 2008
Assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1449722 · Direito Constitucional · 2008
Assinale a afirmativa incorreta.
Resolver questão →Questão #1449673 · Direito Constitucional · 2008
No que concerne ao Poder Legislativo, de acordo com a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #1449656 · Direito Constitucional · 2008
Dentre as principais inovações trazidas pela Emenda Constitucional n°45 pode-se afirmar que
Resolver questão →Questão #1449629 · Direito Constitucional · 2008
Quanto à organização político-administrativa, considere:I. O princípio da indissolubilidade tem por finalidades básicas a unidade nacional e a necessidade descentralizadora.II. Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-…
Resolver questão →Questão #1449617 · Direito Constitucional · 2008