Questão #14497562008

Direito Constitucional — Resolução n.º 109, de 21 de dezembro de 1999

Com relação às normas sobre segurança pública, meio ambiente e família, a CF dispõe que

A a Polícia Federal, a PRF e a polícia ferroviária federal são consideradas, juntamente com as polícias militares e os corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército. B o meio ambiente é bem de uso especial, que a administração pública pode utilizar para a realização de suas atividades e a consecução de seus fins. C a PRF exerce as funções de polícia de fronteira e o policiamento ostensivo das rodovias federais. D são penalmente inimputáveis apenas menores de dezesseis anos, sujeitos às normas da legislação especial. E a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes é considerada entidade familiar.

Direito Constitucional — Resolução n.º 109, de 21 de dezembro de 1999

Uma questão respondida. E as próximas?