Questão #14499492008
Direito Constitucional — internet explorer
Um cliente de determinado contador está sendoinvestigado pela Receita Federal por sonegação de tributos. Emuma operação, realizada no escritório do contador, os fiscais daReceita apreenderam, sem autorização judicial ou do referidoprofissional liberal, documentos desse cliente que lá estavamguardados, entre eles uma carta aberta com dados de uma contabancária existente no exterior.Com relação a essa situação hipotética e acerca dos direitos egarantias fundamentais, julgue os itens seguintes.
Mesmo que cumpridas as demais exigências legais, a apreensão da carta viola o sigilo de correspondência.
Uma questão respondida. E as próximas?
Crie sua conta para acompanhar acertos, erros e receber recomendações no Meu Próximo Passo.
Criar conta grátis