Questão #1480232 · Direito Constitucional · 2007
Questões encontradas
Questão #1480231 · Direito Constitucional · 2007
A respeito do poder constituinte de reforma, julgue os itenssubseqüentes. No Brasil, o poder de emendar a Constituição só se concretiza quando a proposta de emenda reúne, entre outros requisitos, o voto favorável de três quintos …
Resolver questão →Questão #1480206 · Direito Constitucional · 2007
Julgue os itens a seguir. De acordo com a jurisprudência do STF, considerando o direito a moradia previsto no art. 6.º da CF, o fiador, nos contratos de locação, não poderá ter penhorado o único bem imóvel em que reside, declarad…
Resolver questão →Questão #1480205 · Direito Constitucional · 2007
Acerca do Poder Judiciário e da EC n.º 45/2004, julgue os itensa seguir. A referida emenda acrescentou ao texto constitucional a competência do STF para julgar, mediante recurso extraordinário, a validade de ato de governo local …
Resolver questão →Questão #1480178 · Direito Constitucional · 2007
A respeito da súmula vinculante, julgue os itens a seguir. A súmula vinculante deverá especificar quais órgãos da administração pública direta e indireta estarão vinculados aos seus efeitos.
Resolver questão →Questão #1480177 · Direito Constitucional · 2007
Considerando a jurisprudência do STF, julgue os próximos itens. O STF só pode determinar a modulação dos efeitos da decisão que declara a inconstitucionalidade de norma em ação direta de inconstitucionalidade.
Resolver questão →Questão #1480156 · Direito Constitucional · 2007
Considere as seguintes proposições:I. São servidores públicos: a) os servidores estatutários; b) os empregados públicos; c) os servidores temporários, contratados por tempo determinado para atender a necessidade temporária de exc…
Resolver questão →Questão #1480155 · Direito Constitucional · 2007
Considere as seguintes proposições: I. Segundo o entendimento jurisprudencial, quando o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) houver declarado a inconstitucionalidade de determinada lei, podem os órgãos fracionários dos Trib…
Resolver questão →Questão #1480149 · Direito Constitucional · 2007
Em relação às competências constitucionais e legais dos Municípios, assinale a afirmativa correta.
Resolver questão →Questão #1480148 · Direito Constitucional · 2007
A Constituição Federal brasileira e a Lei de Política Nacional do Meio Ambiente contemplam a responsabilidade por danos ambientais, estabelecendo que o poluidor seja responsabilizado administrativa e criminalmente, sem prejuízo d…
Resolver questão →Questão #1480146 · Direito Constitucional · 2007
O Procurador Municipal deve ter os princípios constitucionais e legais constantemente como guia da sua ação. Na coluna da esquerda estão descritos alguns princípios constitucionais e legais e na da direita, a denominação desses p…
Resolver questão →Questão #1480124 · Direito Constitucional · 2007
A perda dos direitos políticos se dará no seguinte caso:
Resolver questão →Questão #1480123 · Direito Constitucional · 2007
A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal consagrou, no domínio do sistema tributário nacional, a obrigatoriedade de o Poder Público respeitar, como princípio para a instituição de taxas:
Resolver questão →Questão #1480101 · Direito Constitucional · 2007
Para a aposentadoria voluntária, o servidor público abrangido pelo regime de previdência deverá, necessariamente, cumprir, no mínimo, dentre outras condições,
Resolver questão →Questão #1480100 · Direito Constitucional · 2007
Dentre outras, é competência privativa da Câmara dos Deputados
Resolver questão →Questão #1480056 · Direito Constitucional · 2007
O MP estadual ajuizou ação civil pública contra o município X e o estado Y, requerendo a condenação solidária de ambos a fornecerem, gratuitamente, medicamentos para tratamento de AIDS a indivíduos residentes naquela localidade e…
Resolver questão →Questão #1480014 · Direito Constitucional · 2007
Julgue os itens subseqüentes no referente a aplicação,vigência e eficácia das normas constitucionais e do controlede constitucionalidade. Para o STF, decisão proferida nos autos do mandado de injunção poderá, desde logo, estabele…
Resolver questão →Questão #1480013 · Direito Constitucional · 2007
Julgue os itens seguintes, relativos a direitos e garantiasfundamentais. Os direitos e garantias fundamentais não se aplicam às relações privadas, mas apenas às relações entre os brasileiros ou os estrangeiros residentes no país …
Resolver questão →Questão #1480012 · Direito Constitucional · 2007
Julgue os seguintes itens, acerca dos poderes e das funçõesessenciais à justiça. Compete ao próprio TRT a iniciativa de elaborar projeto de lei que disponha sobre planos de cargos e salários dos seus membros e de seus auxiliares.
Resolver questão →Questão #1479940 · Direito Constitucional · 2007