Questão #14799402007

Direito Constitucional — garantias e vedações

É certo que a garantia constitucional da vitaliciedade assegurada aos Magistrados

A impede a remoção do Juiz de uma comarca para outra, salvo no caso de interesse público. B se adquirida, impede a perda do cargo, salvo, exclusivamente, no caso de sentença judicial transitada em julgado. C só pode ser adquirida após três anos de exercício, dependendo a perda do cargo, neste período, de deliberação do Tribunal a que o juiz estiver vinculado. D impede o ato de disponibilidade do juiz por interesse público, mediante decisão por voto da maioria simples do respectivo Tribunal. E será adquirida após um ano de exercício, sendo que a perda do cargo, neste período, dependerá de deliberação do Conselho Nacional de Justiça.

Direito Constitucional — garantias e vedações

Uma questão respondida. E as próximas?